Contribuição da Auditoria Cidadã à luta dos servidores públicos – Julho / 2011 -
A CNESF – Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais – solicitou à Auditoria Cidadã da Dívida pesquisa sobre séries históricas acerca dos gastos com servidores federais, em comparação às receitas da União, ao PIB, e aos gastos com a dívida pública.
A fim de subsidiar a luta em defesa dos direitos dos servidores públicos, elaboramos os gráficos a seguir, todos baseados em dados oficiais publicados pelo Governo Federal, conforme Tabela incluída ao final do presente documento.
Leia AQUI.
domingo, 31 de julho de 2011
sábado, 30 de julho de 2011
O governo Dilma deve enfrentar sua prova de fogo com o funcionalismo federal
Temporada de protestos
O governo Dilma deve enfrentar sua prova de fogo com o funcionalismo federal no próximo mês. Há previsão de intensa mobilização e realização de atos públicos pelo país e grande marcha de protesto no dia 24 de agosto em Brasília. Desde o início do ano já ocorreram três marchas pela esplanada dos ministérios. O governo, em abril, se dispôs a abrir negociações com a Coordenação dos Federais (CNESF), mas este fato só comprovou a tese dos mais pessimistas, a de que o governo queria ganhar tempo e enrolar os servidores.
Foi o que fez, ao dizer, agora em julho, que não havia como conceder reajuste para todos de forma igualitária e que iria prosseguir com as negociações separadas por segmento. Os protestos foram intensos pelo país. A ministra Miriam Belchior deu sinais de ficar incomodada com os atritos entre sua pasta e o funcionalismo. Agora a verdade começa a aparecer. Parece que foi a ministra Gleisi Hoffmann que brecou os reajustes, só não se sabe se aconselhada por Dilma ou pelo marido, o qual detesta os servidores.
A habilidade que falta ao governo nas questões negociativas com os servidores também falta na área política, onde Ideli Salvati pedala, pedada e não sai do lugar, é peso morto. Enquanto isso a base aliada se farta com verbas obtidas na pressão com ameaças de racha e traições, bem ao estilo ―mensaleiros‖. Não é à toa que lideramos o ranking da corrupção. Se o governo não tiver jogo de cintura em negociar com o funcionalismo, poderemos ter, depois de muitos anos, uma onde de greves generalizada que além de parar o país, pode trazer graves consequências para as ações políticas do governo. A água está fervendo, a pressão aumentando e o governo, estará dançando a valsa da indiferença?
VERA RITTER – INFO DF
O governo Dilma deve enfrentar sua prova de fogo com o funcionalismo federal no próximo mês. Há previsão de intensa mobilização e realização de atos públicos pelo país e grande marcha de protesto no dia 24 de agosto em Brasília. Desde o início do ano já ocorreram três marchas pela esplanada dos ministérios. O governo, em abril, se dispôs a abrir negociações com a Coordenação dos Federais (CNESF), mas este fato só comprovou a tese dos mais pessimistas, a de que o governo queria ganhar tempo e enrolar os servidores.
Foi o que fez, ao dizer, agora em julho, que não havia como conceder reajuste para todos de forma igualitária e que iria prosseguir com as negociações separadas por segmento. Os protestos foram intensos pelo país. A ministra Miriam Belchior deu sinais de ficar incomodada com os atritos entre sua pasta e o funcionalismo. Agora a verdade começa a aparecer. Parece que foi a ministra Gleisi Hoffmann que brecou os reajustes, só não se sabe se aconselhada por Dilma ou pelo marido, o qual detesta os servidores.
A habilidade que falta ao governo nas questões negociativas com os servidores também falta na área política, onde Ideli Salvati pedala, pedada e não sai do lugar, é peso morto. Enquanto isso a base aliada se farta com verbas obtidas na pressão com ameaças de racha e traições, bem ao estilo ―mensaleiros‖. Não é à toa que lideramos o ranking da corrupção. Se o governo não tiver jogo de cintura em negociar com o funcionalismo, poderemos ter, depois de muitos anos, uma onde de greves generalizada que além de parar o país, pode trazer graves consequências para as ações políticas do governo. A água está fervendo, a pressão aumentando e o governo, estará dançando a valsa da indiferença?
VERA RITTER – INFO DF
sexta-feira, 29 de julho de 2011
A xenofobia a serviço do capital – O terror entrou na sala
Artigo de Fernando carneiro (*)
Dia desses preenchi um formulário cadastral daqueles que contém inúmeras perguntas. Uma delas é recorrente: “Qual sua raça?” Ao que respondi: “humana”. Possivelmente não agradei a quem concebeu o formulário, mas penso que não me equivoquei. Alguns estudiosos entendem que a diferença existente entre os seres humanos é tão ínfima que não justificaria nos categorizarmos em diferentes raças. Essa distinção vale, por exemplo, para os cães. A diferença entre um Dog Alemão e um Chihuahua é tão gritante que justifica a distinção em raças distintas. As diferenças entre os humanos são percentualmente desprezíveis e, portanto não deveriam servir para nos dividir em “raças”.
Entretanto a história da humanidade é permeada por inúmeros conflitos raciais. Em diversos momentos da nossa história esses conflitos foram utilizados para, em geral, justificar disputas territoriais, econômicas e políticas. A intolerância, seja ela sexual, racial, religiosa ou outra qualquer, tem sempre ligações intrínsecas com interesses sócio-políticos. Leia no Ponto de Pauta
Dia desses preenchi um formulário cadastral daqueles que contém inúmeras perguntas. Uma delas é recorrente: “Qual sua raça?” Ao que respondi: “humana”. Possivelmente não agradei a quem concebeu o formulário, mas penso que não me equivoquei. Alguns estudiosos entendem que a diferença existente entre os seres humanos é tão ínfima que não justificaria nos categorizarmos em diferentes raças. Essa distinção vale, por exemplo, para os cães. A diferença entre um Dog Alemão e um Chihuahua é tão gritante que justifica a distinção em raças distintas. As diferenças entre os humanos são percentualmente desprezíveis e, portanto não deveriam servir para nos dividir em “raças”.
Entretanto a história da humanidade é permeada por inúmeros conflitos raciais. Em diversos momentos da nossa história esses conflitos foram utilizados para, em geral, justificar disputas territoriais, econômicas e políticas. A intolerância, seja ela sexual, racial, religiosa ou outra qualquer, tem sempre ligações intrínsecas com interesses sócio-políticos. Leia no Ponto de Pauta
Os servidores públicos federais pediram uma audiência com a ministra do Planejamento
Impasse
Insatisfeitas com as discussões sobre melhorias na carreira, entidades que representam os servidores públicos federais pediram uma audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Por meio de carta, os trabalhadores argumentaram que, embora no encontro de 13 de abril a ministra tenha aberto a mesa de negociações, desde então os processos praticamente não avançaram.Eles reclamaram, ainda, da decisão do secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva, de não conceder um reajuste linear a todos os trabalhadores. Na semana passada, o governo informou aos sindicatos que, daqui para frente, apenas as pautas específicas das categorias serão analisadas.
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
Governo barra reajuste de 13,23%
O governo conseguiu barrar um reajuste de 13,23% aos servidores públicos federais de todo o país. O Sindicato que representa a categoria no Distrito Federal, o Sindsep-DF, entrou na Justiça com o argumento de que um benefício de R$ 59,87 pago aos funcionários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a partir de maio de 2003 é inconstitucional. “Em alguns casos, o valor correspondeu a um aumento equivalente ao índice reivindicado agora. A vantagem não deveria ser repassada em valor fixo, pois causa distorções nos salários. Ela deveria ter sido feita com base em um percentual”, afirmou Bruno Paiva Gouveia, advogado da entidade.
O procurador federal Rodrigo Rommel explicou a parcela foi repassada de forma fixa justamente para corrigir disparidades salariais. “Para quem ganhava menos, ela significou um aumento maior. Além disso, em 2003, já havíamos concedido a chamada revisão geral de 1% aos servidores, por meio da Lei nº 10.697/03”, observou. Agora, o Sindsep entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
O procurador federal Rodrigo Rommel explicou a parcela foi repassada de forma fixa justamente para corrigir disparidades salariais. “Para quem ganhava menos, ela significou um aumento maior. Além disso, em 2003, já havíamos concedido a chamada revisão geral de 1% aos servidores, por meio da Lei nº 10.697/03”, observou. Agora, o Sindsep entrou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
quinta-feira, 28 de julho de 2011
Sede campestre - Traga a sua alegria
Uma programação, prá lá de especial, está sendo preparada para este final de semana, o último deste mês de julho, na sede campestre do Sindicato. E você é o nosso(a) convidado(a) especial. Traga a sua alegria para animar ainda mais a nossa festa.
Manifesto das entidades que convocam a jornada de luta em agosto
De 17 a 26 de agosto 2011 -
Por todo o país temos assistido ao crescimento das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras. Às mobilizações generalizadas que atingem o setor da educação em todas as regiões do país somam-se greves no setor metalúrgico, da construção civil, na mineração, dos servidores municipais, servidores estaduais, e em mais uma longa lista de setores, que buscam melhorar seus salários e condições de trabalho. Os servidores públicos federais lutam pela valorização do serviço público e pela melhoria dos seus salários. Bombeiros e policiais de praticamente todo s os estados cobram melhores salários e condições de trabalho. Os estudantes lutam por um ensino público de qualidade e direito ao transporte.
No campo segue a luta pela reforma agrária. A ela soma-se a luta para impedir que madeireiras e o agronegócio destruam ainda mais o meio ambiente, comprometendo o futuro de toda a nossa nação. É na reação violenta do latifúndio, das madeireiras e do agronegócio, a esta justa e legitima luta dos trabalhadores e trabalhadoras no campo, que se encontra a explicação para mais uma escalada de assassinatos como a que assistimos neste momento no norte do país. A mesma violência é utilizada pelo latifúndio contra as comunidades quilombolas espalhadas pelas várias regiões do país. Nas cidades a população pobre segue ocupando terrenos e lutando por moradia e condições dignas de vida, sendo que neste momento também precisam enfrentar as remoções e desocupações devido as grandes obras da Copa e Olimpíadas.
Na verdade o que ocorre é que os trabalhadores querem a solução de uma contradição gritante que vivemos em nosso país. Apesar da grave crise que persiste na economia mundial, o Brasil viveu e ainda atravessa um momento de crescimento importante na sua economia, como, aliás, as autoridades governamentais não se cansam de repetir. Os lucros das grandes empresas e bancos aqui instalados vivem um crescimento vertiginoso, é recorde sobre recorde. Mas e a nossa parte? Onde ficam os trabalhadores e trabalhadoras nisto tudo?
As empresas aumentam o ritmo de trabalho, impõem jornadas estafantes, aumentando os acidentes e doenças do trabalho. Autoridades do governo dizem que é preciso segurar os aumentos dos salários por causa da inflação, o que soa como música nos ouvidos dos empresários. Os governos, federal, dos estados e municípios, dizem que não há recurso para aumentar o investimento na saúde, na educação, na moradia e no transporte. Por isso a população, particularmente nas grandes cidades, sofre com a situação caótica em que se encontra a saúde e a educação públicas, o transporte é caro e de baixa qualidade, o preço da água, da luz, do telefone, tudo sobe mais que os salários. Não há recursos para a reforma agrária e para uma política agrícola de apoio ao assentado. Não há recursos para a regularização da posse da terra e apoio às comunidades quilombolas. E voltamos a ouvir autoridades falar em cortes na previdência social, em manter o fator previdenciário ou trocar pelo fator 85/95, o que daria no mesmo.
A política econômica definida pelo governo federal acaba de levar a um corte de 50 bilhões nos gastos com políticas públicas no orçamento deste ano. Enquanto isso, esta mesma política econômica assegura uma ajuda a grandes empresas que, em benefícios e isenções fiscais, transferiram a elas, só no ano passado, 144 bilhões de reais, conforme informações do TCU (Tribunal de Contas da União). Mais de 40 bilhões é a previsão inicial de gastos com as grandes empreiteiras, para as obras da Copa e das Olimpíadas. Entre 1 de janeiro e 17 de junho deste ano (2011) o governo federal já gastou 364 bilhões de reais com juros e amortizações da dívida externa e interna (51% de todos os gastos do governo neste mesmo período!). É dinheiro que sai da educação, d a saúde, da moradia, da reforma agrária, para aumentar os lucros dos bancos e grandes especuladores. Ou seja, não há falta de recursos.
Você já imaginou o que poderia ser feito com todo esse dinheiro que é dado aos bancos e grandes empresas, se fosse usado para melhorar a educação, saúde pública, reforma agrária, moradia, o salário dos servidores e o próprio serviço público, enfim, para melhorar a vida do povo? Quanto poderia melhorar, nos salários e condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, com esses lucros enormes que as grandes empresas tem tido? No entanto, tanto a ganância dos patrões, como a política econômica que vem sendo praticada pelos governos (federal, estaduais e municipais) faz com que a riqueza produzida pelo crescimento do país fique toda com as grandes empresas e os bancos. Para o povo, só o que conseguirmos arrancar com a nossa luta.
Por isso as entidades e movimentos que assinam este manifesto conclamam toda a classe trabalhadora e a juventude do nosso país para que unamos as nossas lutas e os nossos esforços, para aumentar a pressão sobre os empresários e sobre os governos (federal, estaduais e municipais). Essa desigualdade e essa injustiça não podem continuar. E a forma de mudar esta situação, para priorizar os interesses do povo trabalhador, é a nossa luta.
Podemos e devemos nos inspirar na luta dos povos do norte da África e dos trabalhadores e trabalhadoras da Europa. Vamos às ruas cobrar as mudanças necessárias para melhorar a vida do povo trabalhador.
Queremos fortalecer cada uma das lutas que estão em curso. E, mais que isso, queremos unir todas elas em uma grande jornada nacional de lutas entre 17 a 26 de agosto de 2011. Uma jornada marcada por greves, paralisações, passeatas, ocupações, acampamentos etc, em todos os estados e regiões do país. E com uma grande manifestação em Brasília dia 24 de agosto. Definimos também a seguinte plataforma unitária, reivindicações que levaremos ao governo, ao Congresso Nacional e ao judiciário, quando da manifestação em Brasília:
- DEFESA DA APOSENTADORIA E DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA – FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
(Contra a adoção de idade mínima e o fator 85-95, que mantém o sacrifício dos trabalhadores e trabalhadoras / Recomposição do valor das aposentadorias / Contra a redução da contribuição patronal para o financiamento da previdência social / Contra a PEC 233 / Contra os fundos de aposentadoria complementar, pois significam a privatização da previdência);
- AUMENTO GERAL DOS SALÁRIOS
(Reposição da perda inflacionária e aumento real dos salários/ Congelamento dos preços dos alimentos e tarifas públicas);
- REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO SALARIAL
- CONTRA OS CORTES DO ORÇAMENTO – DEFESA DO SERVIÇO PUBLICO E DOS DIREITOS SOCIAIS DO POVO BRASILEIRO – COMBATE À CORRUPÇÃO
(Mais verba para saúde, educação, moradia, transporte público e reforma agrária / Fim dos subsídios e isenções fiscais às grandes empresas / Confisco dos bens e prisão para todos os corruptos e corruptores);
- SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA E INTERNA AOS GRANDES ESPECULADORES
(Auditoria da dívida externa e interna / Fim do superávit primário)
- EM DEFESA DA EDUCAÇÃO E DA SAUDE PÚBLICA
(Aplicação imediata de 10% do PIB na educação publica / Implementação imediata do piso nacional dos professores, com 1/3 da jornada em atividade extra-classe / Mais verbas para a saúde pública / Contra a reedição da “MP 520”, que abre caminho para privatizar os hospitais universitários);
- EM DEFESA DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS(AS)
(Apoio às reivindicações dos(as) servidores(as) públicos(as) / Defesa do direito de negociação coletiva / Contra as restrições ao direito de greve, seja dos(as) trabalhadores(as) da iniciativa privada, seja do serviço público);
- EM DEFESA DO DIREITO À MORADIA DIGNA / TERRA PARA QUEM NELA TRABALHA – REFORMA AGRÁRIA JÁ
(Contra as remoções e os despejos, agravados com os mega eventos – copa do mundo e olimpíadas / Em defesa da reforma agrária e condições dignas de trabalho no campo / em defesa das reivindicações das comunidades quilombolas);
- NENHUM DIREITO A MENOS – CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
(Contra a flexibilização da CLT / Contra a terceirização / Combate aos acidentes e ambientes insalubres no trabalho / Combate a todas as formas de trabalho escravo e em condições análogas à escravidão / Combate a todas as formas de assédio moral);
- CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES – DEFESA DO PATRIMONIO E DOS RECURSOS NATURAIS DO BRASIL
(Contra a 9ª rodada de leilões do Petróleo / Petrobrás 100% estatal / “Todo o petróleo tem de ser nosso” / Apoio à campanha “o minério tem de ser nosso” / Contra a privatização dos aeroportos);
- CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
(Lutar é um direito, não é crime / Basta de assassinatos no campo – prisão de assassinos e mandantes);
- CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL / EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE
- CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E OPRESSÃO
(Combate a toda forma de discriminação, seja homofóbica, sexista, racial, ou aos portadores de necessidades especiais)
ANDES/SN ANEL ASSIBGE/SN CNESF COBAP CONDSEF CPERS/SINDICATO CSP-CONLUTAS FENASPS INTERSINDICAL MTST MTL MST SINASEFE UST
RESOLUÇÃO APROVADA NA PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS ACERCA DA CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL SINDICAL E POPULAR UNITÁRIA
Considerando:
1. Os ataques sofridos pela classe trabalhadora, em especial pelos servidores/servidoras públicos nos últimos anos;
2. A capitulação de muitas organizações sindicais e populares criadas pelos trabalhadores e trabalhadoras para defenderem seus direitos, como a central única dos trabalhadores, criada nos anos 80;
3. O processo de reorganização sindical e popular em curso no nosso país e a necessidade que temos de uma central unitária para unificação das lutas e defesa dos nossos direitos;
4. A contribuição da FENASPS a este processo desde o primeiro momento;
5. As resoluções de varias plenárias e dos dois últimos congressos acerca da necessidade de construção de uma central sindical e popular unitária;
6. Os diversos entraves colocados a unificação dos setores sindicais e populares combativos de nosso país.
A Plenária Nacional da FENASPS, de 24/07/11, em cumprimento as suas deliberações congressuais, decide incidir mais diretamente neste processo, participando como observadora da próxima reunião da Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, com o objetivo de fortalecer a luta pela recomposição dos setores que participaram do Conclat, na perspectiva de construção de uma única central, que tenha um nome consensual (Central Sindical e Popular, por exemplo), um funcionamento democrático, respeite a autonomia das entidades de base e da central frente aos governos, aos patrões e aos partidos políticos.
Entende, inclusive, que os acordos pré-conclat e os acordos firmados na reunião de 05/02/11 são uma boa base para a retomada das negociações com vistas à recomposição num curto prazo.
Embora respeitando as diversas experiências e ritmos, a FENASPS entende que a fragmentação, que leva a que cada setor ou corrente do movimento tenha seu próprio aparelho sindical e popular (em detrimento das reivindicações da classe trabalhadora, que necessita de uma central classista, independente e autônoma), só favorece aos patrões e governos.
A Plenária Nacional entende ainda que, a central unitária deve ser constituída por todas as organizações e correntes políticas que não abriram mão da independência de classe frente aos patrões e aos governos e que, portanto, valorizam o que favorece a unificação e não a divisão; sem, contudo, abrir mão da luta para que a médio e longo prazo, todos os setores que participaram do Conclat e ate mesmo setores combativos que não estiveram naquele processo possam somar numa única central.
Finalmente a Plenária da FENASPS, ao mesmo tempo em que decide participar como observadora da próxima reunião da CSP Conlutas, com os objetivos supracitados, conclama todas as organizações e setores do movimento popular e sindical a lutarem pela recomposição no curto espaço de tempo, e orienta as suas afiliadas a aprofundarem o debate sobre a criação e filiação a uma central o mais ampla, plural e unitária possível – uma central sindical e popular, combatendo todas as tentativas de fragmentação e a intransigência que são hoje os maiores entraves a unificação dos setores combativos numa única central.
Brasília-DF, 24 de julho de 2011
Plenária Nacional da FENASPS
1. Os ataques sofridos pela classe trabalhadora, em especial pelos servidores/servidoras públicos nos últimos anos;
2. A capitulação de muitas organizações sindicais e populares criadas pelos trabalhadores e trabalhadoras para defenderem seus direitos, como a central única dos trabalhadores, criada nos anos 80;
3. O processo de reorganização sindical e popular em curso no nosso país e a necessidade que temos de uma central unitária para unificação das lutas e defesa dos nossos direitos;
4. A contribuição da FENASPS a este processo desde o primeiro momento;
5. As resoluções de varias plenárias e dos dois últimos congressos acerca da necessidade de construção de uma central sindical e popular unitária;
6. Os diversos entraves colocados a unificação dos setores sindicais e populares combativos de nosso país.
A Plenária Nacional da FENASPS, de 24/07/11, em cumprimento as suas deliberações congressuais, decide incidir mais diretamente neste processo, participando como observadora da próxima reunião da Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, com o objetivo de fortalecer a luta pela recomposição dos setores que participaram do Conclat, na perspectiva de construção de uma única central, que tenha um nome consensual (Central Sindical e Popular, por exemplo), um funcionamento democrático, respeite a autonomia das entidades de base e da central frente aos governos, aos patrões e aos partidos políticos.
Entende, inclusive, que os acordos pré-conclat e os acordos firmados na reunião de 05/02/11 são uma boa base para a retomada das negociações com vistas à recomposição num curto prazo.
Embora respeitando as diversas experiências e ritmos, a FENASPS entende que a fragmentação, que leva a que cada setor ou corrente do movimento tenha seu próprio aparelho sindical e popular (em detrimento das reivindicações da classe trabalhadora, que necessita de uma central classista, independente e autônoma), só favorece aos patrões e governos.
A Plenária Nacional entende ainda que, a central unitária deve ser constituída por todas as organizações e correntes políticas que não abriram mão da independência de classe frente aos patrões e aos governos e que, portanto, valorizam o que favorece a unificação e não a divisão; sem, contudo, abrir mão da luta para que a médio e longo prazo, todos os setores que participaram do Conclat e ate mesmo setores combativos que não estiveram naquele processo possam somar numa única central.
Finalmente a Plenária da FENASPS, ao mesmo tempo em que decide participar como observadora da próxima reunião da CSP Conlutas, com os objetivos supracitados, conclama todas as organizações e setores do movimento popular e sindical a lutarem pela recomposição no curto espaço de tempo, e orienta as suas afiliadas a aprofundarem o debate sobre a criação e filiação a uma central o mais ampla, plural e unitária possível – uma central sindical e popular, combatendo todas as tentativas de fragmentação e a intransigência que são hoje os maiores entraves a unificação dos setores combativos numa única central.
Brasília-DF, 24 de julho de 2011
Plenária Nacional da FENASPS
CARA DE PAU TEM LIMITE
O alarde com que o governo anunciou liberação de verbas para a base aliada, no valor de 55 bilhões, dá bem uma mostra do descompasso político-econômico do governo Dilma. Na quinta, dia 21, o Planejamento anunciou que não há verba para reajuste linear ao funcionalismo, o que daria em torno de 19 bilhões, ontem diz que há recursos para o famoso para-te-quieto ou cala-a-boca de quem ameaça se revoltar em relação ao combate à corrupção, vide transportes. Quando os servidores se revoltam e paralisam as atividades cai a mão pesada, cega, surda e muda da justiça penalizando trabalhadores e entidades sindicais. A cara de pau do governo está precisando de óleo de peroba, rápido.
VERA RITTER – INFO DF
VERA RITTER – INFO DF
terça-feira, 26 de julho de 2011
Previdência Social - consulta sobre a revisão dos benefícios de 117.135 segurados, como aposentados e pensionistas
O Ministério da Previdência Social abriu no final da tarde de segunda-feira (26.07) consulta sobre a revisão dos benefícios de 117.135 segurados, como aposentados e pensionistas, por intermédio do site (http://www3.dataprev.gov.br/cws/revteto/index.asp) ou pelo telefone 135. O sistema para consulta passou por instabilidades no final do primeiro dia, mas voltou à normalidade na terça-feira.
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, que foram limitados ao teto previdenciário da época.
O governo reajustou o teto por duas vezes, em 1998 e 2004, mas não pagou o novo valor para quem já recebia o benefício. Os valores reajustados somente foram pagos a novos beneficiários. Até novembro de 1998, o valor máximo pago aos pensionistas era de R$ 1.081,50. Neste ano, o governo elevou o limite para R$ 1.200. Um novo aumento foi dado em 2004, quanto o teto passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.
Em ambos os casos, somente novos beneficiários tiveram direito ao valor reajustado. Pela decisão do STF, terão direito à revisão os beneficiados por pensão por morte, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, de ex-combatente e auxílio-reclusão.
Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de adicionar a diferença foi publicada no início deste ano.
Ainda de acordo com a Previdência, não terão direito ao reajuste os aposentados ou pensionistas que recebem valores não limitados pelo teto previdenciário na data da concessão da benefício, trabalhadores rurais e beneficiários de Prestação Continuada da Assistência Social (idosos e pessoas com deficiência que tem renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo).
Aumento médio será de R$ 240
Segundo a Previdência, a revisão deve garantir um aumento médio de R$ 240 ao mês para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão. Ao todo, 117.135 beneficiários terão as pensões reajustadas e ainda receberão os valores retroativos referentes ao período que não tiveram aumento. A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, esses segurados já começarão a receber as diferenças mensalmente.
Além desses segurados que terão os benefícios reajustados, outros 14.026 receberão apenas os reajustes referentes ao período em que foram segurados do INSS, como, por exemplo, quem estava afestado do trabalho e recebia auxílio-doença.
Benefícios serão pagos em dois períodos
O governo vai pagar em parcela única os benefícios retroativos, um passivo em torno de R$ 1,6 bilhão. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586.
Os primeiros a receber os retroativos serão os que têm direito a valores até R$ 6 mil. O pagamento será feito em 31 de outubro deste ano. O segundo grupo de beneficiários, que têm entre R$ 6 mil e R$ 15 mil a receber, será pago em 31 de maio de 2012. Quem tiver entre R$ 15 mil e R$ 19 mil receberá o valor devido em 30 de novembro do próximo ano. Os últimos a receber serão os que têm direito a valores acima de R$ 19 mil, em 31 de janeiro de 2013.
O impacto mensal na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 28 milhões.
Fonte: Terra
Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003, que foram limitados ao teto previdenciário da época.
O governo reajustou o teto por duas vezes, em 1998 e 2004, mas não pagou o novo valor para quem já recebia o benefício. Os valores reajustados somente foram pagos a novos beneficiários. Até novembro de 1998, o valor máximo pago aos pensionistas era de R$ 1.081,50. Neste ano, o governo elevou o limite para R$ 1.200. Um novo aumento foi dado em 2004, quanto o teto passou de R$ 1.869,34 para R$ 2.400.
Em ambos os casos, somente novos beneficiários tiveram direito ao valor reajustado. Pela decisão do STF, terão direito à revisão os beneficiados por pensão por morte, aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, auxílio-doença, aposentadoria especial, aposentadoria de professor, de ex-combatente e auxílio-reclusão.
Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de adicionar a diferença foi publicada no início deste ano.
Ainda de acordo com a Previdência, não terão direito ao reajuste os aposentados ou pensionistas que recebem valores não limitados pelo teto previdenciário na data da concessão da benefício, trabalhadores rurais e beneficiários de Prestação Continuada da Assistência Social (idosos e pessoas com deficiência que tem renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo).
Aumento médio será de R$ 240
Segundo a Previdência, a revisão deve garantir um aumento médio de R$ 240 ao mês para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão. Ao todo, 117.135 beneficiários terão as pensões reajustadas e ainda receberão os valores retroativos referentes ao período que não tiveram aumento. A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, esses segurados já começarão a receber as diferenças mensalmente.
Além desses segurados que terão os benefícios reajustados, outros 14.026 receberão apenas os reajustes referentes ao período em que foram segurados do INSS, como, por exemplo, quem estava afestado do trabalho e recebia auxílio-doença.
Benefícios serão pagos em dois períodos
O governo vai pagar em parcela única os benefícios retroativos, um passivo em torno de R$ 1,6 bilhão. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.586.
Os primeiros a receber os retroativos serão os que têm direito a valores até R$ 6 mil. O pagamento será feito em 31 de outubro deste ano. O segundo grupo de beneficiários, que têm entre R$ 6 mil e R$ 15 mil a receber, será pago em 31 de maio de 2012. Quem tiver entre R$ 15 mil e R$ 19 mil receberá o valor devido em 30 de novembro do próximo ano. Os últimos a receber serão os que têm direito a valores acima de R$ 19 mil, em 31 de janeiro de 2013.
O impacto mensal na folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de R$ 28 milhões.
Fonte: Terra
À BEIRA DE UM ATAQUE DE NERVOS
Os sucessivos adiamentos de reuniões por parte do Ministério do Planejamento têm deixado os dirigentes de entidades representativas de servidores públicos federais com os nervos à flor da pele. Diante da indefinição quanto à apresentação ou não de propostas de reajuste salarial para o segmento, várias categorias já se articulam para o enfrentamento com o Governo Federal. A possibilidade de uma greve geral a partir do próximo dia 6 ganha força entre os trabalhadores dos três poderes.
Jornal de Brasília - 26/07/2011
Jornal de Brasília - 26/07/2011
ENCONTRO DO XV ENAPO SERA EM NATAL-RIO GRANDE DO NORTE
Em Plenária Nacional, realizada em Brasília dia 24 de Julho/11, os delegados/as presentes, com grande participação de aposentados/as e pensionistas, da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, dando cumprimento à deliberação do Encontro Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Seguro e Seguridade Social aprovaram a realização do XV ENAPO em Natal-Rio Grande do Norte no período de 26 a 29 de outubro de 2011.
Alertamos que nenhum Fórum dos Aposentados, no País, deliberou pela realização do XV ENAPO em Fortaleza/CE, portanto orientamos os Sindicatos da Saúde, Trabalho e Previdência Social, bem como Associações de Aposentados e Pensionistas a realizarem Encontros Estaduais para eleger os delegados/as que irão participar o XV ENAPO.
A FENASPS e o SINDPREVS/RN estarão enviando documentação e orientação para participação no evento.
Em caso de dúvidas orientamos entrar em contato com a FENASPS pelos telefones: 61- 3226.7214/215. Estaremos informando posteriormente os telefones e contatos da Comissão Organizadora do XV ENAPO de Natal – RN.
Brasília, 25 de Julho de 2011.
COMISSÃO ORGANIZADORA DO XV ENAPO
Alertamos que nenhum Fórum dos Aposentados, no País, deliberou pela realização do XV ENAPO em Fortaleza/CE, portanto orientamos os Sindicatos da Saúde, Trabalho e Previdência Social, bem como Associações de Aposentados e Pensionistas a realizarem Encontros Estaduais para eleger os delegados/as que irão participar o XV ENAPO.
A FENASPS e o SINDPREVS/RN estarão enviando documentação e orientação para participação no evento.
Em caso de dúvidas orientamos entrar em contato com a FENASPS pelos telefones: 61- 3226.7214/215. Estaremos informando posteriormente os telefones e contatos da Comissão Organizadora do XV ENAPO de Natal – RN.
Brasília, 25 de Julho de 2011.
COMISSÃO ORGANIZADORA DO XV ENAPO
Relatório da Reunião Realizada no Ministério do Trabalho e Emprego
Data: 22/07/2011
Horário: 09:30 horas
Presentes pelo Governo: Luiz Eduardo Lemos da Conceição – Coordenador-Geral de RH do MTE, Silene Rosa Sampaio – Coordenação de Administração de Pessoal e Danilo Piva – Coordenação de Legislação de Pessoal.
Pela FENASPS: Cleuza Faustino/MG, Marcio Freitas/RN, Jaqueline Gusmão/PR, Gilberto Felix/PR e Domingos Lyrio Filho/ES.
ANISTIA DOS DIAS GREVE:
Segundo informações do Coordenador Geral de Recursos Humanos, em que pese a FENASPS não ter assinado o Termo de Acordo a Coordenação só fez cumprir a Decisão Judicial que determina reposição de horas. Os servidores precisam repor as horas não trabalhadas. A reposição poderá ser feita em até feita em até 2 (duas) horas diárias, 1 (uma) hora trabalhada nos mutirões equivale a 3 horas compensadas.
Informou que quando o servidor compensar cinqüenta por cento das horas não trabalhadas será devolvido ao servidor à importância de R$ 300,00 descontados no período da greve. A FENASPS posicionou que vai continuar a luta pela anistia dos dias parados em prol da construção do Decreto Legislativo aos moldes do INSS.
CONCURSO PÚBLICO:
Segundo informações do Coordenador foi encaminhada a solicitação ao Ministério do Planejamento para convocar os 570 concursados, do último concurso, porém a Portaria 39 publicada pelo MPOG impede os órgãos de convocar servidores aprovados no último concurso. A solicitação se encontra com a Dra. Ana Brito, Secretaria de Gestão do MPOG.
EXAMES PERIÓDICOS:
Luiz Eduardo informou que já firmou parceria com a GEAP e que o Ministério do Planejamento tem exigido das operadoras que as mesmas façam o cadastro dos servidores no SIASS e que no dia 04 de agosto haverá um vídeo conferência para orientar a GEAP em relação aos exames periódicos, sendo que o Ministério já conta com o orçamento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
O Coodenador-Geral informou que o Ministério do Trabalho preparou um programa que as Superintendências terão que preencher as caixinhas de informações, que busca informações desde a estrutura do local de trabalho até as condições do ambiente, informou que a partir da coleta desses dados vão elaborar um projeto elegendo as prioridades mais graves.
Foi solicitada a possibilidade dos sindicatos Estaduais, acompanharem o envio das demandas dos Estados.
Segundo o Coodenador-Geral, mais de cinco mil servidores já estão no sistema para pagamento dos valores da Avaliação de Desempenho individual e na folha de julho/11 vão receber 80 pontos + 20 e em agosto receberão valores retroativos a fevereiro de 2011.
JORNADA DE 30 HORAS PARA TODOS OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Luiz Eduardo disse que conforme contido no decreto 1590 e Decreto 4836 é possível o cumprimento da jornada de 30 horas semanais, somente para os locais de trabalho com horário de funcionamento ininterrupto. No momento somente MG e RJ estão cumprindo a jornada para os setores de emissão de carteiras e Seguro Desemprego, ou seja, atendimento ao público.
Estão em processo de análise os estados de GO, ES, MS, AL, BA e PR, aguardando mais informações das Superintendias para implantação da referida jornada.
TERCEIRIZAÇÃO:
A CGRH-MTE informou que terceirizados deverão exercer funções exclusivamente de portaria e informações, sendo terminantemente vetado exercer funções administrativas.
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO:
Conforme aprovado no último Encontro da Carreira, a FENASPS solicitou ao Ministério do Trabalho empenho na articulação política no sentido de buscar audiência conjunta com os Ministérios envolvidos na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, e o mesmo se comprometeu em encaminhar a demanda ao Secretário Executivo.
Segundo o Coodenador-Geral não existe prazo determinado para assinatura do acordo. Em relação aos servidores que estão pleiteando aposentadoria e participaram da greve, terão duas opções:
1. Cancelar o pedido de aposentadoria e cumprir o acordo;
2. Aposentar e aceitar os descontos financeiros.
Brasília, 22 de julho de 2011.
Plantão FENASPS
Horário: 09:30 horas
Presentes pelo Governo: Luiz Eduardo Lemos da Conceição – Coordenador-Geral de RH do MTE, Silene Rosa Sampaio – Coordenação de Administração de Pessoal e Danilo Piva – Coordenação de Legislação de Pessoal.
Pela FENASPS: Cleuza Faustino/MG, Marcio Freitas/RN, Jaqueline Gusmão/PR, Gilberto Felix/PR e Domingos Lyrio Filho/ES.
ANISTIA DOS DIAS GREVE:
Segundo informações do Coordenador Geral de Recursos Humanos, em que pese a FENASPS não ter assinado o Termo de Acordo a Coordenação só fez cumprir a Decisão Judicial que determina reposição de horas. Os servidores precisam repor as horas não trabalhadas. A reposição poderá ser feita em até feita em até 2 (duas) horas diárias, 1 (uma) hora trabalhada nos mutirões equivale a 3 horas compensadas.
Informou que quando o servidor compensar cinqüenta por cento das horas não trabalhadas será devolvido ao servidor à importância de R$ 300,00 descontados no período da greve. A FENASPS posicionou que vai continuar a luta pela anistia dos dias parados em prol da construção do Decreto Legislativo aos moldes do INSS.
CONCURSO PÚBLICO:
Segundo informações do Coordenador foi encaminhada a solicitação ao Ministério do Planejamento para convocar os 570 concursados, do último concurso, porém a Portaria 39 publicada pelo MPOG impede os órgãos de convocar servidores aprovados no último concurso. A solicitação se encontra com a Dra. Ana Brito, Secretaria de Gestão do MPOG.
EXAMES PERIÓDICOS:
Luiz Eduardo informou que já firmou parceria com a GEAP e que o Ministério do Planejamento tem exigido das operadoras que as mesmas façam o cadastro dos servidores no SIASS e que no dia 04 de agosto haverá um vídeo conferência para orientar a GEAP em relação aos exames periódicos, sendo que o Ministério já conta com o orçamento.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
O Coodenador-Geral informou que o Ministério do Trabalho preparou um programa que as Superintendências terão que preencher as caixinhas de informações, que busca informações desde a estrutura do local de trabalho até as condições do ambiente, informou que a partir da coleta desses dados vão elaborar um projeto elegendo as prioridades mais graves.
Foi solicitada a possibilidade dos sindicatos Estaduais, acompanharem o envio das demandas dos Estados.
Segundo o Coodenador-Geral, mais de cinco mil servidores já estão no sistema para pagamento dos valores da Avaliação de Desempenho individual e na folha de julho/11 vão receber 80 pontos + 20 e em agosto receberão valores retroativos a fevereiro de 2011.
JORNADA DE 30 HORAS PARA TODOS OS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO:
Luiz Eduardo disse que conforme contido no decreto 1590 e Decreto 4836 é possível o cumprimento da jornada de 30 horas semanais, somente para os locais de trabalho com horário de funcionamento ininterrupto. No momento somente MG e RJ estão cumprindo a jornada para os setores de emissão de carteiras e Seguro Desemprego, ou seja, atendimento ao público.
Estão em processo de análise os estados de GO, ES, MS, AL, BA e PR, aguardando mais informações das Superintendias para implantação da referida jornada.
TERCEIRIZAÇÃO:
A CGRH-MTE informou que terceirizados deverão exercer funções exclusivamente de portaria e informações, sendo terminantemente vetado exercer funções administrativas.
CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO:
Conforme aprovado no último Encontro da Carreira, a FENASPS solicitou ao Ministério do Trabalho empenho na articulação política no sentido de buscar audiência conjunta com os Ministérios envolvidos na carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, e o mesmo se comprometeu em encaminhar a demanda ao Secretário Executivo.
Segundo o Coodenador-Geral não existe prazo determinado para assinatura do acordo. Em relação aos servidores que estão pleiteando aposentadoria e participaram da greve, terão duas opções:
1. Cancelar o pedido de aposentadoria e cumprir o acordo;
2. Aposentar e aceitar os descontos financeiros.
Brasília, 22 de julho de 2011.
Plantão FENASPS
MOBILIZAÇÃO DOS TRABALHADORES/AS NA LUTA POR DIREITOS DOS CEDIDOS AO SUS
Em função das grandes mobilizações realizadas nos Estados e em Brasília, desde fevereiro último, quando foi lançada a campanha salarial de 2011, conseguimos abrir um canal de diálogo com o Ministério do Planejamento.
Estão em negociação tanto a pauta geral de sete itens, quanto às reivindicações e temas específicos, como aqueles dos trabalhadores da Saúde, Trabalho, Assistência e Previdência Sociais, onde são tratadas as questões de cada área.
Neste sentido, importante vitória foi à assinatura de protocolo entre a Bancada Sindical, Governo na Mesa Setorial do Ministério da Saúde.
Esse protocolo se transformou no Aviso Ministerial nº. 553/GM/MS, que visa garantir a concessão de 100 pontos para os servidores cedidos.
Evidente que a luta ainda não terminou, e está se fortalecendo cada vez mais e conseguir sensibilizar o Ministro Alexandre Padilha é mérito da luta dos trabalhadores.
É preciso manter e ampliar a mobilização para sensibilizar o Congresso Nacional, alterar a Lei 11.784 e garantir a isonomia de tratamento entre os servidores cedidos e outros profissionais que recebem os 100 pontos, sem passar pelo processo de avaliação individual.
A FENASPS sempre esteve presente nas mobilizações dos trabalhadores da Saúde, na resistência, agora é transformar esta luta numa conquista definitiva que faça justiça a esta laboriosa categoria.
Confira Aviso Ministerial nº. 553/GM/MS na página/FENASPS
Estão em negociação tanto a pauta geral de sete itens, quanto às reivindicações e temas específicos, como aqueles dos trabalhadores da Saúde, Trabalho, Assistência e Previdência Sociais, onde são tratadas as questões de cada área.
Neste sentido, importante vitória foi à assinatura de protocolo entre a Bancada Sindical, Governo na Mesa Setorial do Ministério da Saúde.
Esse protocolo se transformou no Aviso Ministerial nº. 553/GM/MS, que visa garantir a concessão de 100 pontos para os servidores cedidos.
Evidente que a luta ainda não terminou, e está se fortalecendo cada vez mais e conseguir sensibilizar o Ministro Alexandre Padilha é mérito da luta dos trabalhadores.
É preciso manter e ampliar a mobilização para sensibilizar o Congresso Nacional, alterar a Lei 11.784 e garantir a isonomia de tratamento entre os servidores cedidos e outros profissionais que recebem os 100 pontos, sem passar pelo processo de avaliação individual.
A FENASPS sempre esteve presente nas mobilizações dos trabalhadores da Saúde, na resistência, agora é transformar esta luta numa conquista definitiva que faça justiça a esta laboriosa categoria.
Confira Aviso Ministerial nº. 553/GM/MS na página/FENASPS
segunda-feira, 25 de julho de 2011
Novas tabelas da seguridade mantêm Saúde Federal, MPS e MTE sem reajuste linear
Por André Pelliccione, da Redação do Sindsprev/RJ
A exemplo do que vem ocorrendo desde 2008, as tabelas não trazem nenhum reajuste linear para os servidores, apesar de o governo federal continuar (erroneamente) insistindo neste ponto. O que acontece é que, como parte da chamada ‘reestruturação da carreira’, as tabelas prevêem um pequeno aumento no vencimento-básico, que varia de acordo com a classe e o padrão no qual o servidor está situado.
Desta vez optamos por publicar somente as tabelas com os novos vencimentos básicos para os três níveis (Auxiliar, Intermediário e Superior). Isto porque, ao contrário de anos anteriores, no dia 30 de junho de 2011 foi concluído o primeiro ‘ciclo de avaliação (institucional e individual) de desempenho’, imposto pelo governo como condição para que os servidores atinjam o máximo de 100 pontos da GDPST (Gratificação de Desempenho da Previdência, da Saúde e do Trabalho). O Sindsprev/RJ, inclusive, é contra a imposição dessas avaliações. A exemplo de outros sindicatos de servidores, o Sindsprev/RJ luta pela incorporação da GDPST e de todas as gratificações existentes ao vencimento básico. Neste primeiro ciclo de avaliação, muitos servidores receberam baixa pontuação na avaliação individual feita pelas chefias imediatas. Além desse fato, os servidores do Ministério da Saúde cedidos a outros órgãos ou entidades foram avaliados pelos chamados ‘fatores mínimos’, contrariando promessa feita pelo próprio Ministério no inicio deste ano.
Em julho deste ano, passaram a vigorar as novas tabelas de remuneração dos servidores da carreira da seguridade social (Ministério da Saúde (MS), Ministério da Previdência Social (MPS) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As tabelas foram disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) — veja ao final.
A exemplo do que vem ocorrendo desde 2008, as tabelas não trazem nenhum reajuste linear para os servidores, apesar de o governo federal continuar (erroneamente) insistindo neste ponto. O que acontece é que, como parte da chamada ‘reestruturação da carreira’, as tabelas prevêem um pequeno aumento no vencimento-básico, que varia de acordo com a classe e o padrão no qual o servidor está situado. Desta vez optamos por publicar somente as tabelas com os novos vencimentos básicos para os três níveis (Auxiliar, Intermediário e Superior). Isto porque, ao contrário de anos anteriores, no dia 30 de junho de 2011 foi concluído o primeiro ‘ciclo de avaliação (institucional e individual) de desempenho’, imposto pelo governo como condição para que os servidores atinjam o máximo de 100 pontos da GDPST (Gratificação de Desempenho da Previdência, da Saúde e do Trabalho). O Sindsprev/RJ, inclusive, é contra a imposição dessas avaliações. A exemplo de outros sindicatos de servidores, o Sindsprev/RJ luta pela incorporação da GDPST e de todas as gratificações existentes ao vencimento básico. Neste primeiro ciclo de avaliação, muitos servidores receberam baixa pontuação na avaliação individual feita pelas chefias imediatas. Além desse fato, os servidores do Ministério da Saúde cedidos a outros órgãos ou entidades foram avaliados pelos chamados ‘fatores mínimos’, contrariando promessa feita pelo próprio Ministério no inicio deste ano.
Carreira imposta em 2008 penalizou servidores de menor salário
O diretor do Sindsprev/RJ Julio Cesar Tavares critica a atual tabela, imposta pelo governo em 2008, e lembra que na época o Sindsprev/RJ não assinou o acordo exatamente porque o mesmo não atendia aos anseios dos servidores da seguridade. “Nunca concordamos com a recusa do governo em nos pagar um reajuste linear. Também criticamos o parcelamento dos 47,11% do PCCS (Plano de Carreira), que o governo dividiu em 12 vezes e só pagou 8, restando quatro parcelas que geraram um passivo de 28% a ser pago aos servidores”, explica. Segundo ele, a reestruturação da carreira da seguridade imposta no acordo de 2008 discriminou os aposentados e, na ativa, penalizou sobretudo os menores vencimentos, como o nível auxiliar, escondendo um grande ‘calote’ aplicado sobre os salários da categoria. “Em fevereiro de 2009 o governo então incorporou a GAE e a VPI (Vantagem Pecuniária Individual) ao salário, mas a GAE estava defasada e já não valia 160% do vencimento-básico, como deveria ser. O resultado é que, hoje, o pior salário do setor público federal está na seguridade”, afirma.
Sobre a ameaça de redução do valor da GDPST devido a eventuais resultados negativos obtidos pelos servidores nos ciclos de avaliação de desempenho, Julio faz um alerta: “os trabalhadores da seguridade precisam se conscientizar que não adianta mais ficar se preocupando em saber apenas o valor da pontuação da GDPST. O importante é lutar contra a imposição dessas avaliações absurdas e pela incorporação da GPST. O atual governo não tem condição moral ou política de avaliar ninguém, pois sucateou os serviços públicos”, diz.
No momento, o governo mantém em tramitação, no Congresso Nacional, alguns projetos que atacam direitos dos servidores públicos federais. São eles: o PL 1992/2007, que cria a previdência complementar do funcionalismo e acaba com a aposentadoria integral; o PLP 549/2009, que congela os salários por dez anos; o PLC 248/1998, referente à demissão por insuficiência de desempenho; e o PL 1749/2011, que é uma reedição da Medida Provisória (MP) nº 520, criando uma empresa para gerenciar hospitais universitários, abrindo caminho para a privatização dessas unidades.
No momento, o governo mantém em tramitação, no Congresso Nacional, alguns projetos que atacam direitos dos servidores públicos federais. São eles: o PL 1992/2007, que cria a previdência complementar do funcionalismo e acaba com a aposentadoria integral; o PLP 549/2009, que congela os salários por dez anos; o PLC 248/1998, referente à demissão por insuficiência de desempenho; e o PL 1749/2011, que é uma reedição da Medida Provisória (MP) nº 520, criando uma empresa para gerenciar hospitais universitários, abrindo caminho para a privatização dessas unidades.
domingo, 24 de julho de 2011
Concurso para o INSS é autorizado e deverá acontecer ainda neste ano
O Ministério da Previdência Social divulgou na quarta-feira (20) que a presidente Dilma Rousseff autorizou, em caráter excepcional, a realização de um novo concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o ministério, o concurso deverá ser realizado neste ano; não há previsão do mês. O número de vagas e os cargos ainda serão definidos por técnicos da Previdência.
Todas as vagas serão abertas em novas agências do plano de expansão da rede de atendimento, que prevê a implantação de 720 novos postos da Previdência em cidades com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas prestando todos os serviços previdenciários. Desse total, 71 já foram inauguradas.
Portal G1
Segundo o ministério, o concurso deverá ser realizado neste ano; não há previsão do mês. O número de vagas e os cargos ainda serão definidos por técnicos da Previdência.
Todas as vagas serão abertas em novas agências do plano de expansão da rede de atendimento, que prevê a implantação de 720 novos postos da Previdência em cidades com mais de 20 mil habitantes que não possuem unidades fixas prestando todos os serviços previdenciários. Desse total, 71 já foram inauguradas.
Portal G1
Lei paulista é uma paulada no SUS
por Ligia Bahia e Mário Scheffer, na Folha de S. Paulo
É uma bordoada a recente regulamentação da lei paulista que permite a venda para planos de saúde de até 25% da capacidade dos hospitais públicos gerenciados por organizações sociais.
Desde o famigerado Plano de Atendimento à Saúde (PAS), criado por Maluf, uma política de governo não atingia assim, de chofre, o Sistema Único de Saúde (SUS).
Reprise do mesmo drama, abrem-se as torneiras que irrigam empresas privadas com dinheiro público. O PAS ensinou que a gambiarra de governantes, baseada em legislação questionável e financiamento improvisado, não resiste à próxima eleição, mas enriquece alguns à custa do calote no SUS.
Para justificar o ardil, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo identificou que 18% dos pacientes atendidos em hospitais públicos têm plano privado. Por que até hoje não viabilizou essa cobrança por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar?
A falsa alegação de que a lei federal do ressarcimento não é extensiva às organizações sociais e o suposto efeito Robin Hood (tirar dos planos para melhorar o SUS) escondem interesses cruzados.
Uma mão lava a outra: as organizações sociais precisam de dinheiro novo para manter sua vitrine assistencial, e os planos e seguros de saúde querem ostentar hospitais públicos de alta complexidade em suas redes credenciadas.
Há um negócio bilionário em ascensão, de planos populares a menos de R$ 100 por mês, que só é viável com o uso da capacidade instalada do SUS. Os planos de saúde já vivem de subsídios públicos.
Eles ajudam a eleger políticos, lucram com a renúncia fiscal, com a isenção de impostos e com repasses do erário para convênios médicos do funcionalismo.
Ao mesmo tempo, empurram para as contas do SUS idosos e doentes -que não têm condição de arcar com o aumento das mensalidades decorrentes do passar da idade ou cujo acesso é vetado a tratamentos mais caros.
Uma em cada cinco pessoas com câncer vinculadas a planos de saúde são jogadas ao mar e buscam socorro no SUS.
Ajudar empresas altamente lucrativas que não cumprem seu papel já é uma inversão perversa. Celebrar contratos para o atendimento aos clientes de planos, que pensam ter escapado das alegadas agruras da rede pública, constitui requinte de iniquidade.
A aventura em curso nada tem a ver com o ressarcimento, que prevê critérios de justiça contábil para atendimentos eventuais e limitados. O que está em jogo, já testado em hospitais universitários do Estado, é a expansão da fila dupla, verdadeiro apartheid que dá acesso privilegiado a quem tem plano e reserva a porta dos fundos para a “gente diferenciada” do SUS. Não dá para transigir com essa distorção escandalosa.
Ligia Bahia, doutora em saúde pública, é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Mário Scheffer, doutor em ciências, é pesquisador da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Ambos são autores do livro “Planos e Seguros de Saúde: O que Todos Devem Saber sobre a Assistência Médica Suplementar no Brasil” (Editora Unesp).
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Os servidores públicos federais saíram sem respostas da reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento
Zero a zero
Os servidores públicos federais saíram sem respostas da reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, no início da noite desta quinta-feira (21/7). Embora tenha adiado em uma semana a reunião inicialmente marcada para 15 de julho, sob a alegação de que precisava de tempo para analisar o montante orçamentário disponível para os reajustes e as prioridades dos trabalhadores, o governo não apresentou nada de concreto aos trabalhadores.O secretário garantiu apenas que não concederá o reajuste salarial linear de 14,75% pedido pelas categorias. Segundo Duvanier, somente essa reivindicação teria um impacto anual da ordem de R$ 19 bilhões nos cofres públicos. Se forem somadas as pautas específicas dos sindicatos, o rombo chega a R$ 40 bilhões.
Além de não apresentar propostas, o secretário criticou os servidores que cruzaram os braços em meio ao processo de negociação, a exemplo dos funcionários ligados à Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que estão paralisados há 44 dias. “Esperamos que as outras categorias não respondam de forma equivocada como a Fasubra. A greve é um direito constitucional, mas é uma manifestação de confronto”, afirmou.
Fonte: http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
Se a moda pega
Piada mesmo!
Com o decreto, o prefeito proibiu os servidores públicos de "tratar de assuntos particulares de qualquer natureza, inclusive salariais, organização de manifestação, paralisação".
http://www.dzai.com.br/servidor/blog/servidor
Governo nega aumento aos servidores
Apesar das pressões e das ameaças de greve do funcionalismo federal, o governo manterá a categoria à míngua no ano que vem. Prestes a fechar a proposta do Orçamento da União de 2012, o primeiro feito na administração de Dilma Rousseff, o Ministério do Planejamento se deparou com uma fatura de R$ 40 bilhões apresentada por representantes dos servidores ao secretário de Recursos Humanos, Duvanier Paiva Ferreira. Com o caixa apertado e ciente de que sequer conseguirá cumprir a meta de ajuste fiscal no ano que vem, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o Executivo já avisou aos sindicatos que, na melhor das hipóteses, atenderá a algumas demandas específicas. Reajuste linear, nem pensar.
“Os servidores apresentaram uma pauta geral e várias específicas. Pedimos para que ponderassem, pois precisamos fazer um balanço das prioridades”, disse Duvanier ao Correio. Na avaliação da equipe econômica, certamente o aumento da folha de salários não está entre os itens prioritários. Nos cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, sem qualquer aumento ao funcionalismo, já faltarão R$ 25 bilhões para fechar as contas em 2012. A razão é simples: o governo terá de arcar com um rombo R$ 23 bilhões maior nos cofres da Previdência para bancar a correção de 14% do salário mínimo a partir de janeiro próximo.
A situação está tão difícil que emissários do Palácio do Planalto negociam com o Congresso a possibilidade de se abater gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), que cairá 0,5 ponto percentual, para 2,6% do PIB. “Não há espaço para novas despesas no orçamento do governo”, disse Felipe Salto, economista da Consultoria Tendências. Segundo ele, se mantivesse, em 2012, a política de reajuste médio dos servidores dos últimos quatro anos da gestão do ex-presidente Lula, a folha de pessoal já daria um salto de R$ 20,6 bilhões.
“A cada R$ 1 de aumento, são gastos R$ 300 milhões adicionais. A estratégia do governo de postergar gastos, como o que foi feito no caso do salário mínimo (em 2010, não houve ganho acima da inflação), não é sustentável. Agora, o Executivo precisará se esforçar para honrar seus compromissos”, ressaltou. “O governo, de fato, tem um grande desafio pela frente. Além dos reajustes, a inflação preocupa”, acrescentou o economista da Austin Rating Leonardo dos Santos.
O primeiro sinal das dificuldades enfrentadas pelo governo para entrar em acordo com servidores já foi dado. A reunião marcada entre o secretário de Recursos Humanos do Planejamento e as entidades sindicais para a última sexta-feira foi adiada.
Sob o argumento de que não teve tempo hábil para formular a previsão orçamentária para reajustes, o ministério remarcou o encontro para esta quinta-feira.
Os sindicatos, que esperam discutir não apenas os valores, mas também as áreas que serão priorizadas, estão preocupados por causa do prazo para enviar o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o Congresso, que se encerra em 31 de agosto.
Duvanier justificou que, no governo passado, entre 2007 e 2008, foram realizados 48 acordos que reorganizaram a estrutura remuneratória do Executivo e que, agora, é necessário fazer um balanço das mudanças e das prioridades do funcionalismo antes de definir reajustes. “O funcionalismo sabe muito bem o que foi feito. Dizem que (a negociação) está demorando. Mas esse não é um processo simples. Os servidores precisam conciliar a pauta geral com as específicas para chegar a um acordo”, afirmou.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, disse que, antes de fechar a pauta de reivindicações, é necessário conhecer o montante disponível para a negociação. “O governo não sabe nem o que tem e está arrumando desculpas para protelar os reajustes.
Enxergamos muita dificuldade, mas, se quiser, o Planejamento conseguir cumprir o prazo para fechar o Orçamento”, afirmou. A categoria mantém a promessa de entrar em greve em todo o Brasil a partir de agosto caso não tenha respostas concretas.
Fonte: Cristiane Bonfanti - Correio Braziliense.
“Os servidores apresentaram uma pauta geral e várias específicas. Pedimos para que ponderassem, pois precisamos fazer um balanço das prioridades”, disse Duvanier ao Correio. Na avaliação da equipe econômica, certamente o aumento da folha de salários não está entre os itens prioritários. Nos cálculos preliminares do Ministério da Fazenda, sem qualquer aumento ao funcionalismo, já faltarão R$ 25 bilhões para fechar as contas em 2012. A razão é simples: o governo terá de arcar com um rombo R$ 23 bilhões maior nos cofres da Previdência para bancar a correção de 14% do salário mínimo a partir de janeiro próximo.
A situação está tão difícil que emissários do Palácio do Planalto negociam com o Congresso a possibilidade de se abater gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida), que cairá 0,5 ponto percentual, para 2,6% do PIB. “Não há espaço para novas despesas no orçamento do governo”, disse Felipe Salto, economista da Consultoria Tendências. Segundo ele, se mantivesse, em 2012, a política de reajuste médio dos servidores dos últimos quatro anos da gestão do ex-presidente Lula, a folha de pessoal já daria um salto de R$ 20,6 bilhões.
“A cada R$ 1 de aumento, são gastos R$ 300 milhões adicionais. A estratégia do governo de postergar gastos, como o que foi feito no caso do salário mínimo (em 2010, não houve ganho acima da inflação), não é sustentável. Agora, o Executivo precisará se esforçar para honrar seus compromissos”, ressaltou. “O governo, de fato, tem um grande desafio pela frente. Além dos reajustes, a inflação preocupa”, acrescentou o economista da Austin Rating Leonardo dos Santos.
O primeiro sinal das dificuldades enfrentadas pelo governo para entrar em acordo com servidores já foi dado. A reunião marcada entre o secretário de Recursos Humanos do Planejamento e as entidades sindicais para a última sexta-feira foi adiada.
Sob o argumento de que não teve tempo hábil para formular a previsão orçamentária para reajustes, o ministério remarcou o encontro para esta quinta-feira.
Os sindicatos, que esperam discutir não apenas os valores, mas também as áreas que serão priorizadas, estão preocupados por causa do prazo para enviar o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o Congresso, que se encerra em 31 de agosto.
Duvanier justificou que, no governo passado, entre 2007 e 2008, foram realizados 48 acordos que reorganizaram a estrutura remuneratória do Executivo e que, agora, é necessário fazer um balanço das mudanças e das prioridades do funcionalismo antes de definir reajustes. “O funcionalismo sabe muito bem o que foi feito. Dizem que (a negociação) está demorando. Mas esse não é um processo simples. Os servidores precisam conciliar a pauta geral com as específicas para chegar a um acordo”, afirmou.
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, disse que, antes de fechar a pauta de reivindicações, é necessário conhecer o montante disponível para a negociação. “O governo não sabe nem o que tem e está arrumando desculpas para protelar os reajustes.
Enxergamos muita dificuldade, mas, se quiser, o Planejamento conseguir cumprir o prazo para fechar o Orçamento”, afirmou. A categoria mantém a promessa de entrar em greve em todo o Brasil a partir de agosto caso não tenha respostas concretas.
Fonte: Cristiane Bonfanti - Correio Braziliense.
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Técnico-administrativos das universidades federais - Greve e mobilização
Os servidores técnico-administrativos das universidades federais de todo o país mantêm greve por mais de 40 dias. A paralisação teve início no dia 06 de junho e atualmente ocorre em 31 universidades, tendo atingido 50 instituições. Nesta quinta-feira (21), estão marcados atos nas reitorias de diversos campus e uma manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília (DF). Neste dia, acontece uma reunião do governo com os sindicatos de trabalhadores do serviço público federal para discutir reajuste salarial do funcionalismo público.
Radioagência NP
Radioagência NP
quarta-feira, 20 de julho de 2011
Só na pressão - Governo embroma para não reajustar salários dos servidores
Quando desmarcou a reunião prevista para o dia 15 último, o secretário de RH do ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, já sabia que não teria nada a oferecer às demandas do funcionalismo federal, em campanha salarial desde fevereiro. A contragosto, Duvanier foi obrigado pelo governo a transferir a reunião para o dia 21, mas o Planalto o avisou que não vai conceder reajuste algum neste ano alegando problemas no ajuste fiscal e falta de verbas orçamentárias. O governo avalia que os servidores não terão capacidade de realizar uma greve geral de proporções nacionais, e se tiverem o judiciário já manifestou desagrado com greves em setores essenciais, como saúde, educação, trabalho e previdência. O governo tem, segundo Duvanier, o argumento de que “ainda está pagando as tabelas salariais de acordos desde 2008 e que por isso o caixa não suportaria mais despesas”.A ministra Miriam Belchior avalia que “o governo não pode fazer além daquilo que foi programado” e tentará corrigir pequenas distorções salariais em ministérios de pequeno porte, mas com índices que não devem ultrapassar os 3,5%.
Chiadeira geral
Tão logo souberam da negativa do governo, mesmo que de maneira não-oficial, membros da coordenação dos federais recomendam que a partir do dia 21 de julho cada categoria deverá discutir essa questão com suas bases, inclusive já preparando paralisações pontuais e greves semanais como forma de pressão. Depois da reunião do próximo dia 21 a chiadeira deverá aumentar, mas o governo se disse preparado para enfrentar essa guerra. Ao todo, 26 entidades deverão se reunir isoladamente e depois coletivamente para definir as estratégias de luta após a negativa do governo em conceder reajustes lineares para o funcionalismo federal. WALTER JUNQUEIRA – INFO DF
Servidores vão reafirmar data-base na reunião com governo nesta quinta (21)
Governo ficou de apresentar uma posição sobre a política salarial nesta próxima reunião, prevista para semana passada mas que acabou adiada.
O funcionalismo voltará a defender uma política salarial que contemple a data-base anual da categoria na reunião que terá no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nesta quinta-feira (21). É nesse encontro que os representantes do governo prometeram apresentar uma posição oficial com relação às reivindicações salariais da categoria.
As negociações gerais envolvem as entidades nacionais dos servidores públicos federais e o Planejamento, além de centrais sindicais. As principais reivindicações giram em torno da revisão anual dos salários, das perdas salariais e da rejeição a projetos que tramitam no Congresso Nacional e que ameaçam direitos previdenciários e trabalhistas do funcionalismo. Os trabalhadores reivindicam de imediato o reajuste de 14,17%, referente ao índice da inflação de 12 meses, pelo IPCA, somado à variação do PIB (Produto Interno Bruto) no período. É defendido, ainda, que seja fixado o dia 1º de maio como referência para a data-base.
Restabelecer a reposição linear e a data-base não é tarefa fácil. A última vez que isso ocorreu foi em 1995, 16 anos atrás, portanto. De lá para ca, prevaleceu uma política salarial que navega entre nada de reajuste e
reposições não lineares setoriais, por meio de reestruturações de plano de cargos e de carreiras. A tendência é que o governo tente outra vez fragmentar por carreiras as negociações no campo salarial, como já sinalizou o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, porta-voz do governo nas reuniões.
Representantes das entidades que integram o fórum nacional dos servidores voltam a se reunir na quarta-feira (20) e na quinta (21), quando devem tentar afinar o discurso para a negociação. A reunião no Planejamento estava inicialmente prevista para acontecer na sexta-feira passada, dia 15, mas foi adiada a pedido do ministério.
O fórum unificado do funcionalismo reúne a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) e sindicatos, federações e centrais que não participam desta coordenação, dentre elas a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU). Os servidores também devem planejar as próximas atividades da categoria, que já realizou três marchas a Brasília este ano, numa atuação conjunta que há pelo menos cinco anos não acontecia.
Por Hélcio Duarte Filho/Luta Fenajufe Notícias
O funcionalismo voltará a defender uma política salarial que contemple a data-base anual da categoria na reunião que terá no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nesta quinta-feira (21). É nesse encontro que os representantes do governo prometeram apresentar uma posição oficial com relação às reivindicações salariais da categoria.
As negociações gerais envolvem as entidades nacionais dos servidores públicos federais e o Planejamento, além de centrais sindicais. As principais reivindicações giram em torno da revisão anual dos salários, das perdas salariais e da rejeição a projetos que tramitam no Congresso Nacional e que ameaçam direitos previdenciários e trabalhistas do funcionalismo. Os trabalhadores reivindicam de imediato o reajuste de 14,17%, referente ao índice da inflação de 12 meses, pelo IPCA, somado à variação do PIB (Produto Interno Bruto) no período. É defendido, ainda, que seja fixado o dia 1º de maio como referência para a data-base.
Restabelecer a reposição linear e a data-base não é tarefa fácil. A última vez que isso ocorreu foi em 1995, 16 anos atrás, portanto. De lá para ca, prevaleceu uma política salarial que navega entre nada de reajuste e
reposições não lineares setoriais, por meio de reestruturações de plano de cargos e de carreiras. A tendência é que o governo tente outra vez fragmentar por carreiras as negociações no campo salarial, como já sinalizou o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, porta-voz do governo nas reuniões.
Representantes das entidades que integram o fórum nacional dos servidores voltam a se reunir na quarta-feira (20) e na quinta (21), quando devem tentar afinar o discurso para a negociação. A reunião no Planejamento estava inicialmente prevista para acontecer na sexta-feira passada, dia 15, mas foi adiada a pedido do ministério.
O fórum unificado do funcionalismo reúne a Cnesf (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais) e sindicatos, federações e centrais que não participam desta coordenação, dentre elas a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU). Os servidores também devem planejar as próximas atividades da categoria, que já realizou três marchas a Brasília este ano, numa atuação conjunta que há pelo menos cinco anos não acontecia.
Por Hélcio Duarte Filho/Luta Fenajufe Notícias
terça-feira, 19 de julho de 2011
Governo Dilma ainda terá que reconhecer inviabilidade do atual modelo econômico
Em síntese, é necessário questionar seriamente o padrão de crescimento econômico ora em curso, não pela ótica conservadora da estabilização monetária pura e simples, mas pela ótica das necessidades básicas dos trabalhadores e da população em seu conjunto, cujos empregos, direitos sociais e outras formas de participação no bolo econômico ficam seriamente comprometidas pela receita que está sendo aplicada pelos mestres de culinária do crescimento econômico com base em dependência externa e recursos primários.
Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. Leia o artigo no Correio da Cidadania.
Guilherme Costa Delgado é doutor em economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz. Leia o artigo no Correio da Cidadania.
Previdência complementar - combate sem trégua das entidades representativas do funcionalismo público federal.
O Projeto de Lei 1992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, carrega a marca da polêmica. Apontado pelo governo como redentor do regime de previdência dos servidores públicos e com defendido ardorosamente pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, o Projeto de Lei, e a falta de debate em torno dele, sofre um combate sem trégua das entidades representativas do funcionalismo público federal.
O Projeto de Lei 1992/07 autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar: a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).
Ela será estruturada em forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado.
O projeto fixa a alíquota de contribuição de 7,5% e o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime geral de previdência.
Fonte: Jornal de Brasília/DF
Servidores organizam mobilização pela volta de anuênios e isenção de inativos
O Movimento de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) organiza mobilização pela aprovação das propostas de emenda à Constituição 555/06 (extingue contribuição previdenciária de inativos), 270/08 (restabelece a aposentadoria integral por invalidez) e 210/07 (restabelece o adicional por tempo de serviço, os chamados anuênios).
Fonte: O Dia
domingo, 17 de julho de 2011
As mortes do sistema público de saúde: quem vai responder por elas?
A emenda constitucional 29, de 13/09/2000, determina que os Estados invistam na saúde pública 12% de suas receitas, no mínimo. A maioria dos Estados não cumpre a legislação. “Os 27 Estados declaram gastos de R$ 115 bilhões com saúde de 2004 a 2008. Depois de examinar suas prestações de contas, o ministério concluiu que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei. Esse dinheiro corresponde a 10% dos gastos informados pelos Estados nesses cinco anos e seria suficiente para manter por um ano 13 ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em cada um dos 5,5 mil municípios do país” (Ib.). Leia mais...
CCJ aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 2304/09 que concede anistia de multa judicial aplicada à Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) por greve realizada em junho e julho de 2009.
Além disso, a proposta suspende a aplicação do Memorando-Circular Conjunto 01/09, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social, que classifica as faltas dos servidores grevistas de injustificadas.
Emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma de substitutivo
A primeira emenda estende a anistia aos sindicatos de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) filiados à Fenasps. A segunda determina que os valores descontados dos trabalhadores grevistas, pelos dias de falta, sejam ressarcidos.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta segue para análise do Plenário.
Íntegra da proposta: PDC-2304/2009
Fonte: Agência Câmara
SUS paga tratamento de mortos no Pará
O Tribunal de Contas da União (TCU) aguarda explicações e providências para a sangria dos cofres públicos, em Belém, no valor de R$ 349,5 mil, que custearam tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas. Auditoria feita por técnicos do TCU, entre junho de 2007 e abril do ano passado, nas secretarias municipais de Saúde de quatro capitais estaduais, dentre elas a do Pará, identificou 5.353 pessoas mortas antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais pelo SUS, que custaram R$ 14,4 milhões ao contribuinte brasileiro.
Em Belém, houve procedimentos cobrados e pagos em sete diferentes autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e custo (Apac), referentes a sete diferentes pacientes, cujas datas de óbito registradas no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) são anteriores às respectivas datas de início das autorizações de internação hospitalar (AIH). Os casos de risco identificados em Belém apresentam montantes faturados contra o SUS de R$ 2,5 mil para Apac e R$ 346,9 mil para AIH, resultando o valor total de R$ 349,5 mil. Em todo o País, os valores encontrrados foram R$ 5,5 milhões e R$ 8,9 milhões, respectivamente.
O TCU justifica o crivo em Belém, uma das cidades brasileiras com maiores gastos com AIH e Apac (sexta no ranking do Ministério da Saúde), e por ter um estabelecimento de saúde pela rede privada e filantrópica com soma de despesas nessas duas categorias superiores a R$ 300 mil: a Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará - Hospital D. Luiz I, cujos gastos com as autorizações de internação somaram R$ 309,8 mil.
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Postura privatista do governo Dilma desagrada trabalhadores públicos
Nota do Condsef
Em meio a processos de negociação lentos que ainda não trouxeram resultados práticos, servidores da base da Condsef aumentam seu grau de insatisfação com a política adotada pelo governo Dilma quando o assunto são trabalhadores e serviços públicos. Assumindo uma postura privatista e implantando uma agenda para o setor semelhante ao do partido que derrotou nas urnas, o governo Dilma tem decepcionado. Enquanto retira do orçamento da União mais de R$ 50 bilhões essenciais para investir em melhorias no setor público, o governo tem concedido privilégios a banqueiros, grandes empresários e beneficiando o agronegócio. Decisões que subvertem a lógica de acabar com a miséria e melhorar saúde e educação, pilares da campanha que elegeu Dilma. As vésperas de mais uma reunião no Ministério do Planejamento, a Condsef espera que finalmente o governo apresente o que de concreto tem a oferecer aos trabalhadores públicos.
Em meio a processos de negociação lentos que ainda não trouxeram resultados práticos, servidores da base da Condsef aumentam seu grau de insatisfação com a política adotada pelo governo Dilma quando o assunto são trabalhadores e serviços públicos. Assumindo uma postura privatista e implantando uma agenda para o setor semelhante ao do partido que derrotou nas urnas, o governo Dilma tem decepcionado. Enquanto retira do orçamento da União mais de R$ 50 bilhões essenciais para investir em melhorias no setor público, o governo tem concedido privilégios a banqueiros, grandes empresários e beneficiando o agronegócio. Decisões que subvertem a lógica de acabar com a miséria e melhorar saúde e educação, pilares da campanha que elegeu Dilma. As vésperas de mais uma reunião no Ministério do Planejamento, a Condsef espera que finalmente o governo apresente o que de concreto tem a oferecer aos trabalhadores públicos.
Os que apostaram na consolidação de uma política para fortalecer o Estado até agora estão esperando as ações práticas necessárias para se alcançar este objetivo. Indícios para duvidar de uma política mais preocupada com o Estado e menos interessada em atender os já privilegiados são muitos. A própria convocação do empresário Jorge Gerdau como conselheiro do governo Dilma mostra, para a Condsef, a vocação deste governo para escolher o caminho da privatização como solução para os problemas do Estado.
Até quando faltará vontade política? – Dessa forma, o governo está sinalizando que prefere transferir para a população o ônus de pagar por serviços que o Estado teria a obrigação de fornecer. O caminho mais fácil não interessa a sociedade que paga a maior taxa de impostos do mundo. Recordes freqüentes na arrecadação estão aí pra provar que o problema do setor público não está na falta de dinheiro, mas sim na falta de vontade política em resolver questões graves de distorções salariais e condições de trabalho que prejudicam ao longo dos anos os serviços prestados à sociedade.
Até agora Dilma tem mostrado que saúde, educação, e demais setores responsáveis diretos pelo atendimento à população não estão entre as prioridades do governo. A Condsef e os mais de 800 mil trabalhadores do Executivo Federal que a entidade representa esperam que nesta sexta o quadro seja diferente. A expectativa é de que, finalmente, o Planejamento mostre à população que ainda pode ter a esperança de contar com serviços de qualidade para os quais ela já paga caro faz tempo.
Condsef - 13/07/2011
Servidores inativos e a gratificação de desempenho
A questão suscitada neste recurso versa sobre a extensão da GDPGTAS, no percentual de 80% do percentual máximo, aos servidores inativos. A GDPGTAS foi instituída pela Lei nº 11.357/06 e no artigo 77, inciso I, aliena “a”, estabeleceu que os servidores inativos perceberiam 30% do grau máximo. A referida lei também estabeleceu que, enquanto a GDPGTAS não fosse regulamentada, os servidores em atividade têm direito à 80% da pontuação máxima.
O caso
A decisão questionada ressaltou que, com base na Lei 11.357/06, atualmente não existem critérios objetivos para a aferição de desempenho dos servidores ativos, que percebem a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do percentual máximo, “até que seja instituída a nova disciplina de aferição da produtividade e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação”. De acordo com o TRF-2, deve ser estendido aos inativos e pensionistas o mesmo percentual pago aos servidores da ativa, desde a impetração, até que seja editada a regulamentação da GDPGTAS, prevista no parágrafo 7º do artigo 7º da Lei 11.357/06.
A questão surgiu em razão de uma ação ordinária proposta por um servidor público federal aposentado no Estado do Rio de Janeiro, pelo Ministério dos Transportes. Segundo o autos, em julho de 2006, o servidor começou a receber em seus proventos a GDPGTAS, que substituiu o GDATA (Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa), mudança que ocorreu com a extinção do PCC (Plano de Classificação de Cargos) e a criação de nova carreira, PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo).
O autor, aposentado, alega que recebe 30% da GDPGTAS, enquanto os servidores ativos têm direito a 100%, recebendo atualmente, 80% do valor máximo, “portanto mais que o dobro dos valores pagos ao autor, o que demonstra a disparidade existente entre servidores públicos federais ativos e inativos”. Sustenta que a lei que regulamentou a GDATA trouxe disparidade e grandes prejuízos aos aposentados e pensionistas da União, situação que foi mantida com a criação da GDPGTAS. Argumenta que desde então passou a receber esta gratificação também com valores inferiores aos servidores públicos federal ativos pertencentes ao mesmo cargo e padrão.
Jurisprudência reafirmada
Para Cezar Peluso, relator do RE, a questão transcende os limites subjetivos da causa, tendo em vista que se discute o direito de paridade previsto no artigo 40, parágrafo 8º, da Constituição Federal. “Esta paridade, embora elidida pela Emenda nº 41/2003, ainda continua em vigor para aqueles que se aposentaram anteriormente, ou que preencheram os requisitos para tal, antes da sua vigência, ou, ainda, para os que se aposentaram nos termos das regras de transição ali contidas”, disse.
A matéria, conforme Peluso, apresenta relevante interesse jurídico, “de modo que sua decisão produzirá inevitável repercussão de ordem geral”. Sobre o tema, o ministro lembrou que o STF possui jurisprudência firmada no sentido de que à GDPGTAS se aplicam os mesmos fundamentos apresentados no RE 476279 e no RE 476390, que tratam da GDATA, “uma vez manifesta a semelhança do disposto no parágrafo 7º do artigo 7º da Lei 11.357/06, que cuida desta gratificação, com o disposto no artigo 6º da Lei 10.404/02 e no artigo 1º da Lei 10.971/04, que tratam da GDATA”. Nesse sentido, citou também os REs 585230, 598363, 609722 e os Agravos de Instrumento (AIs) 768688, 717983 e 710377.
Assim, o Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o ministro Marco Aurélio e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencidos os ministros Ayres Britto e Marco Aurélio, ao negar provimento ao Recurso Extraordinário 633933.
Fonte: STF - 13/07/2011
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Servidores federais da área de segurança vão receber por risco de vida
Além dos adicionais pela realização de atividades insalubres, perigosas ou penosas, o servidor público federal poderá passar a receber adicional de risco de vida. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) abriu essa possibilidade com a aprovação, nesta terça-feira (12), de projeto de lei (PLS 173/08) do senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo explicou Paim na justificação do PLS 173/08, o adicional de risco de vida será devido aos servidores federais que atuem na área de segurança. Apesar de a Lei nº 8.112/90 já reconhecer esse direito, a falta de regulamentação estaria dificultando a compensação financeira pelo exercício de atividades que impõem risco de vida a esses trabalhadores.
"Oportuno salientar que o Poder Judiciário reconheceu a condição especial destes servidores instituindo a Gratificação por Atividade de Segurança, conforma a Lei nº 11.416/2006. Assim como outros órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal também concederam o adicional de risco de vida aos seus servidores", registrou Paim.
Agência Senado - 12/07/2011
Estado não pode cobrar contribuição para a saúde
O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu Plenário Virtual, reafirmou entendimento quanto à inconstitucionalidade de contribuição previdenciária instituída sobre proventos e pensões de servidores públicos com a finalidade de assistência à saúde diferenciada, no intervalo das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. Por maioria, os ministros reconheceram a repercussão geral do recurso, mas negaram seu seguimento, por entender que é pacífica a jurisprudência da corte em relação à inconstitucionalidade da cobrança.
O relator da matéria, ministro Cezar Peluso, deu provimento ao Agravo, convertendo-o em Recurso Extraordinário. No entanto, citou as decisões da corte na Ação Direta Inconstitucionalidade 2.010 e nos REs 577.848, 416.056, 357.528 e 356.574, para dizer que a questão já está definida na corte. Segundo o presidente, é inconstitucional a contribuição previdenciária sobre proventos e pensões de servidores públicos, ainda no interregno das Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03.
O tribunal acompanhou o voto do relator reconhecendo a existência de repercussão geral da questão constitucional e, no mérito, reafirmou a jurisprudência dominante sobre o tema para negar provimento ao Recurso Extraordinário. Ficaram vencidos os ministros Ayres Britto e Marco Aurélio.
O estado de Minas Gerais e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) são os autores do Agravo de Instrumento, no qual questionam decisão que indeferiu o processamento de Recurso Extraordinário, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Consultor Jurídico - 12/07/2011
terça-feira, 12 de julho de 2011
REUNIÃO DO GT-CARREIRA SEGURO SOCIAL
A reunião do GT (07.07) iniciou as 09h00min, no auditório do anexo da Direção Geral do INSS e estavam presentes representantes do governo, da FENASPS (Moacir Lopes e José Campos e Representantes da CNTSS e ANASPS
Os representantes do governo deram inicio aos trabalhos fazendo analise com resumo das propostas que foi acumulado ate agora, como a incorporação das Gratificações, a Jornada das 30 horas, mas sem terem ainda a projeção do impacto financeiro das medidas econômicas que impliquem em mudanças de tabelas.
Os representantes do governo reafirmaram que os valores correspondentes ao impacto financeiro, bem como eventual reajuste de vencimento esta vinculado ao processo de negociação geral do Ministério do Planejamento, onde estão sendo tratadas as reivindicações, gerais e específicas do conjunto do Funcionalismo Federal. Daí que o processo de negociação vai exigir a iniciativa do Ministério da Previdência no Congresso Nacional e discussões internas do governo junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As entidades reivindicaram junto ao governo implantação de uma nova Tabela Salarial, com incorporação da GDASS, dentro do Plano de Carreira.
Finalizando as discussões destacados os principais pontos dos debates realizados ate o presente momento nas reuniões do Grupo de Trabalho que constarão no relatório que será encaminhado ao Ministério da Previdência e Presidente do INSS, para os devidos encaminhamentos a ser finalizado na Reunião do Grupo de Trabalho que será realizada dia 15 de Julho.
Vai ser realizada audiência com o Ministro da Previdência Social, Secretário Executivo e Presidente do INSS, além dos membros do Grupo de Trabalho da bancada sindical e do governo, para discutir as propostas elaboradas pelo GT e buscar junto ao governo as medidas necessárias para implementar as mesmas. Além da necessidade de prorrogação dos Trabalhos do GT para elaboração do Plano de Cargos e Carreira, as condições de trabalho, bem como as questões sobre Gestão, atribuições e definições gerais sobre as questões do trabalho, planejamento e desenvolvimento do trabalho.
- FÓRUM NACIONAL SOBRE ATRIBUIÇÕES:
No Fórum sobre as atribuições, realizado no dia 08/07, foi aprovada a elaboração de Exposição de Motivos, onde comprove que as atividades desempenhadas pelos servidores do Seguro Social têm correlação direta, porém com mais complexidade, às atividades dos órgãos de controle e orçamento e gestão, portanto a meta a ser buscada é a equiparação dos salários com as tabelas destas categorias, pois hoje não existe qualquer diferença entre as atribuições desempenhadas entre os Técnicos e Analistas do Seguro Social, portanto os servidores reafirmaram as reivindicações que querem salários iguais para atribuições iguais.
Em resposta as reivindicações dos servidores de equiparação dos cargos Nível Intermediário com o Nível Superior, os representantes do governo dizem estar enfrentando um grande problema de insegurança jurídica, após o ingresso da ADIN impetrada pela Advocacia Geral da União contra a transformação das atribuições dos cargos dos Analistas, nas mesmas atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
- O relatório completo do Fórum sobre atribuições seguirá posteriormente.
Brasília, 08 de julho de 2011
Representantes FENASPS no GT Carreira INSS.
Os representantes do governo deram inicio aos trabalhos fazendo analise com resumo das propostas que foi acumulado ate agora, como a incorporação das Gratificações, a Jornada das 30 horas, mas sem terem ainda a projeção do impacto financeiro das medidas econômicas que impliquem em mudanças de tabelas.
Os representantes do governo reafirmaram que os valores correspondentes ao impacto financeiro, bem como eventual reajuste de vencimento esta vinculado ao processo de negociação geral do Ministério do Planejamento, onde estão sendo tratadas as reivindicações, gerais e específicas do conjunto do Funcionalismo Federal. Daí que o processo de negociação vai exigir a iniciativa do Ministério da Previdência no Congresso Nacional e discussões internas do governo junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
As entidades reivindicaram junto ao governo implantação de uma nova Tabela Salarial, com incorporação da GDASS, dentro do Plano de Carreira.
Finalizando as discussões destacados os principais pontos dos debates realizados ate o presente momento nas reuniões do Grupo de Trabalho que constarão no relatório que será encaminhado ao Ministério da Previdência e Presidente do INSS, para os devidos encaminhamentos a ser finalizado na Reunião do Grupo de Trabalho que será realizada dia 15 de Julho.
Vai ser realizada audiência com o Ministro da Previdência Social, Secretário Executivo e Presidente do INSS, além dos membros do Grupo de Trabalho da bancada sindical e do governo, para discutir as propostas elaboradas pelo GT e buscar junto ao governo as medidas necessárias para implementar as mesmas. Além da necessidade de prorrogação dos Trabalhos do GT para elaboração do Plano de Cargos e Carreira, as condições de trabalho, bem como as questões sobre Gestão, atribuições e definições gerais sobre as questões do trabalho, planejamento e desenvolvimento do trabalho.
- FÓRUM NACIONAL SOBRE ATRIBUIÇÕES:
No Fórum sobre as atribuições, realizado no dia 08/07, foi aprovada a elaboração de Exposição de Motivos, onde comprove que as atividades desempenhadas pelos servidores do Seguro Social têm correlação direta, porém com mais complexidade, às atividades dos órgãos de controle e orçamento e gestão, portanto a meta a ser buscada é a equiparação dos salários com as tabelas destas categorias, pois hoje não existe qualquer diferença entre as atribuições desempenhadas entre os Técnicos e Analistas do Seguro Social, portanto os servidores reafirmaram as reivindicações que querem salários iguais para atribuições iguais.
Em resposta as reivindicações dos servidores de equiparação dos cargos Nível Intermediário com o Nível Superior, os representantes do governo dizem estar enfrentando um grande problema de insegurança jurídica, após o ingresso da ADIN impetrada pela Advocacia Geral da União contra a transformação das atribuições dos cargos dos Analistas, nas mesmas atribuições dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.
- O relatório completo do Fórum sobre atribuições seguirá posteriormente.
Brasília, 08 de julho de 2011
Representantes FENASPS no GT Carreira INSS.
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