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terça-feira, 31 de maio de 2011

Greve nas universidades

A onda de greves chegou às universidades. Cerca de 170 mil servidores técnico-administrativos das instituições federais de ensino de todo o Brasil planejam cruzar os braços a partir de segunda-feira (6/6). Representantes dos sindicatos da categoria vão se reunir nesta quarta-feira (1º/6), em Brasília, para avaliar o início da paralisação.

Os trabalhadores reivindicam a elevação do piso da tabela salarial, ainda sem um percentual definido, a reestruturação dos cargos e o fim da terceirização, entre outras melhorias. Segundo a coordenadora-geral da Federação Nacional de Sindicato dos Trabalhadores em Universidades Brasileiras (FASUBRA), Léia de Souza Oliveira, o movimento busca pressionar o governo para que ele faça um acordo a tempo de incluir as mudanças no projeto de lei orçamentária. "Vamos parar setores estratégicos, como os restaurantes universitários e as bibliotecas", avisou.

Na plenária de quarta-feira, os trabalhadores também vão discutir a recente aprovação na Cãmara da Medida Provisória nº 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os 46 hospitais universitários do país. O governo diz que quer regularizar a contratação de ao menos 26 mil terceirizados, mas os sindicatos alegam que a proposta fere a autonomia das universidades.

Fonte: Blog do Servidor

Limite para salários

Enquanto centrais sindicais se mobilizam em todo o país por melhorias para as suas bases, em Brasília, partidos de apoio ao governo temem se indispor com os servidores públicos e se articulam para derrubar projeto que fixa um limite para os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo.

Na prática, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 549/2009, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o teto para a ampliação da folha de pagamento do funcionalismo público até 2019 seria calculado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2,5% ou da taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o que for menor. O texto tramita na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao Blog do Servidor, a segunda vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Lucieni Pereira, avaliou que a fórmula prevista para o aumento da despesa de pessoal é incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ela explicou que, pela LRF, o gasto com a folha de pagamento da União deve ser de até 50% da receita corrente líquida, e não baseada na inflação. Além disso, hoje, o governo tem usado cerca de 30% desse total. "Na prática, a medida congelaria os salários. Os gastos com pessoal incluem outras despesas além da remuneração, como os da própria progressão dos funcionários na carreira. O crescimento vegetativo da folha já consumiria boa parte dos 2,5% acima da inflação permitidos pela proposta", observou.

O texto também é um dos itens a serem vencidos na campanha salarial de 2011, feita por 26 entidades representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Previdência estuda mudar cálculo do valor da aposentadoria

A Previdência estuda alterações no cálculo da aposentadoria para substituir o fator previdenciário.
O governo quer emplacar a inclusão de idade mínima para esse benefício, para o qual atualmente é exigido apenas tempo mínimo de contribuição (35 anos para os homens e 30 para as mulheres).
A proposta é que os benefícios só sejam concedidos para mulheres após os 63 anos de idade e para os homens, após os 65.
Outra proposta, que seria transitória entre o sistema atual e o com idade mínima, ressuscita o modelo do fator 85/95, em que o benefício só seria concedido quando a soma da idade e do tempo de contribuição do segurado der 85, para a mulher, e 95, para o homem.

Fonte: folha.com

Governo quer acabar com contribuição de empresas para Previdência Social

As centrais sindicais que mantêm relações afinadas com o governo de Dilma Rousseff acertaram com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a formação de um grupo de trabalho (GT) cujo principal tema a ser debatido é reduzir ou mesmo isentar os empresários da contribuição previdenciária. Em troca, o governo promete criar um imposto a ser tributado sobre o faturamento das empresas.
Reunidos com Mantega na quinta-feira (26), os representantes das centrais ouviram do ministro que a intenção do Planalto agora é fazer uma 'desoneração completa' da folha de pagamento. Todo empregador ficaria livre de pagar os atuais 20% sobre a folha salarial à Previdência Social. Apenas os trabalhadores, descontados em 11% no contracheque, continuariam contribuindo para a aposentadoria.
O governo alega, para propor a mudança, que isso estimularia as empresas a contratar trabalhadores com carteira assinada e ajudaria a gerar empregos. Mas os efeitos práticos disso já são questionados em países como a Espanha, onde a desoneração não resultou em diminuição do desemprego e muito menos incentivou a entrada de trabalhadores jovens no mercado formal de trabalho – haja vista as manifestações da juventude desempregada que tomam conta das praças em Madri e em outras cidades espanholas. 
Há outro problema: pelo menos ao longo dos últimos 15 anos, sucessivos governos vêm usando um suposto déficit nas contas das previdências geral (INSS) e dos servidores públicos para defender e aprovar projetos que reduzem benefícios dos trabalhadores. Ao apresentar seus cálculos, o governo jamais contabilizou recursos provenientes de impostos que têm parte de sua arrecadação destinada, constitucionalmente, à seguridade social, caso da extinta CPMF e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A conta que leva ao propagandeado déficit considera apenas a arrecadação decorrente das contribuições patronal e do empregador, o que, com a mudança agora articulada, ficaria restrita a quase um terço da receita atual. Em outras palavras, pelos critérios do governo, o ‘déficit’ ficaria muito maior.

Por Hélcio Duarte Filho
Leia o texto na íntegra: www.sindsprevrj.org.br


segunda-feira, 30 de maio de 2011

Escravidão

O Brasil ainda tem cerca de 20 mil trabalhadores que atuam em condição análoga à escravidão e os atuais métodos de combate à prática criminosa ainda não são suficientes para zerar a conta. Quem admite a situação é o Ministério Público do Trabalho (MPT) que lançou, no dia 27/5, uma campanha nacional para sensibilizar a sociedade desse problema que persiste mais de um século depois do fim da escravidão no país. A campanha busca atingir empresários, sociedade e trabalhadores por meio de propagandas de TV, rádio e uma cartilha explicativa. 

CASO ALEPA: Ex-presidente terá que explicar desvios milionários

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) Domingos Juvenil (PMDB) depõe hoje ao Ministério Público do Estado (MPE) no inquérito que apura desvios milionários realizados durante a administração dele, que se iniciou em fevereiro de 2007 e terminou em janeiro deste ano. Servidores fantasmas e laranjas, salários majorados com gratificações ilegais, quase 800 estagiários, emprego de parentes e nepotismo cruzado, nomeações sem publicação em Diário Oficial e outros atos secretos, irregularidades em contratos de materiais e serviços, excesso de obras no prédio da Alepa e pagamento de salário ao piloto do avião do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB) estão entre as situações que Juvenil terá que explicar aos promotores de Justiça. O depoimento se inicia às 9 horas.
Para o MPE, Juvenil é o principal responsável pelo condão de fraudes que vem sendo descoberto na Alepa. Como presidente, era ele quem ordenava as despesas. Os extratos enviados pelo Banpará, com a decretação judicial da quebra do sigilo bancário do Poder, revelaram diferenças entre a folha de pagamento arquivada na Casa e os valores efetivamente pagos pelo banco. A ex-chefe da Divisão de Pessoal Mônica Pinto, a primeira a revelar as fraudes, já tinha informado aos promotores que a folha era maquiada todos os meses.
O MP já constatou que um sistema de informática foi criado pelo diretor do Centro de Processamento de Dados, Jorge Caddah, que possibilitava deletar dados da folha para não deixar rastro das irregularidades. Uma senha de acesso ao sistema de pessoal era compartilhada entre os diretores, que inseriam servidores fantasmas e laranjas, promoviam estagiários a cargos comissionados e concediam gratificações ilegais nos contracheques, ampliando o rombo ao erário público.
Muitas dessas manobras eram feitas a mando do próprio Juvenil, conforme comprovam bilhetes encaminhados ao setor de Pessoal, que estão em poder dos promotores de Justiça. Entre os beneficiados estavam os próprios diretores, de acordo com as investigações do MPE, como a diretora administrativa Maria Genuína de Oliveira, que chegou a receber quase R$ 45 mil de salário em dezembro de 2008, muito mais que um deputado, que recebia R$ 12.250,00 de subsídio na época.
Juvenil também praticou nepotismo, empregando parentes dele e da esposa na Alepa, como os sobrinhos Edmilson Campos, ex-chefe da Casa Civil da Presidência da Alepa, e Marcos Almeida, atual chefe de Pessoal.
O excesso de obras no prédio da Alepa, durante a gestão de Juvenil, sempre chamou a atenção, apesar de o peemedebista anunciar o projeto de construção de uma nova sede. O piso do estacionamento foi sintecado. Juvenil também construiu na Alepa o escritório de uma agência de turismo, a Ideal Turismo, que fornecia das passagens aéreas aos deputados. O serviço também está sendo investigado.
A Ideal pertenceria a Juvenil e teria como testa de ferro Carlindo das Mercês Cohen Neto, homem responsável por dois aviões de propriedade de Jader Barbalho. Carlindo seria remunerado por meio de notas fiscais expedidas para a Alepa e também com um cargo comissionado em nome da esposa na prefeitura de Ananindeua, onde o filho de Jader, Helder Barbalho, é prefeito. Por mês, Carlindo receberia R$ 27 mil somente da Alepa e da prefeitura.
Fonte:ORM

domingo, 29 de maio de 2011

Dia Mundial sem Tabaco

Terça-feira (31) - Dia Mundial sem Tabaco.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o fumo é uma das principais causas de morte evitável, atualmente, no planeta. Um terço da população mundial adulta – cerca de 1,3 bilhão de pessoas – fuma: aproximadamente 47% da população masculina e 12% da população feminina fazem uso de produtos derivados do tabaco. No Brasil, pesquisa realizada recentemente pelo Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer (Inca), indica que 18,8% da população brasileira é fumante (22,7% dos homens e 16% das mulheres).”

Dia Internacional pela Saúde da Mulher chama atenção para mortalidade materna

Karol Assunção -Jornalista da Adital
 
Dia  (28.05), Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher. A data, definida no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em 1984, na Holanda, chama atenção para os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, com destaque para o problema da mortalidade materna.
De acordo com Alaerte Leandro Martins, integrante da Comissão Nacional de Morte Materna do Ministério da Saúde (MS) do Brasil pela Rede Feminista de Saúde, a data tem o objetivo de alertar para o cuidado da saúde da mulher. "As doenças que mais acometem as mulheres são preveníveis”, observa.
Destaque para os casos de mortalidade materna. O Brasil e outros 190 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) assumiram, em 2000, o compromisso de atingir as oito metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), dentre elas o de reduzir, até 2015, 75% da mortalidade materna (ODM n°5).
Entretanto, o ODM número cinco ainda está longe de ser cumprido em muitos países em desenvolvimento. Para Alaerte, a meta "é quase impossível de ser cumprida” no Brasil até 2015. "Em 2009, até que o Brasil conseguiu reduzir, mas ainda está longe de alcançar [o Objetivo]”, comenta.
Dados do Ministério da Saúde revelam que a taxa de mortalidade materna no país caiu de 140, em cada 100 mil nascidos vivos, em 1990, para 75, em 2007. Apesar da redução, a integrante da Rede Feminista de Saúde alerta que é preciso haver uma mudança na estrutura do sistema de saúde brasileiro, com mais atenção ao pré-natal, e com o aumento e a melhoria nos serviços especializados e leitos para gestantes.
O problema, no entanto, não é exclusivo do Brasil. Segundo informações de Cimac Notícias, a Secretaria de Saúde do México já admitiu que o país norte-americano não cumprirá o 5° ODM. Para atingir a meta, México deveria registrar, até 2015, 22 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. No ano passado, a taxa foi de 49,5 falecimentos para cada 100 mil nascimentos. Na Argentina, a taxa de mortalidade materna em 2009, segundo DyN, foi de 55 falecimentos para cada 100 mil nascidos vivos.
Hemorragias, hipertensão, doenças do aparelho circulatório complicadas pela gestação, parto ou puerpério, infecções, e aborto estão entre os fatores que mais causam a morte materna. Segundo o levantamento "Saúde Brasil 2009”, do Ministério da Saúde brasileiro, o aborto passou da quarta para a quinta causa de mortalidade materna no país. Alaerta Martins chama atenção para a importância da atenção ao abortamento seguro como estratégia para reduzir a morte materna.
De acordo com ela, estudos apontam que o aborto é a primeira causa de morte materna em Salvador, na Bahia. Em outros países, a situação também é preocupante. Informações de DyN relevam que o aborto inseguro é a principal causa de morte materna na Argentina.
Outro problema é a falta de atenção à saúde da gestante. No México, conforme noticia Cimac, entidades sociais reclamam da pouca atenção oferecida às gestantes que vivem com HIV. A organização Balance, por exemplo, comenta que, apesar das mulheres mexicanas representarem cerca de 30% da população com HIV no país, não existem políticas públicas direcionadas a elas. Além disso, denuncia que apenas 31,4% das gestantes atendidas em hospitais da Secretaria de Saúde fazem exame gratuito para saber se estão com o vírus da Aids.

Sintprevs/PA - Repúdio ao assassinato do casal Maria do Espirito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva

Tristeza e indignação este é o sentimento do Sintprevs-Pará em relação ao assassinato do casal Maria do Espirito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva, ocorrido na manhã do dia 24 de maio, no Projeto de Assentamento Extrativista, Praia Alta Piranheira, no município de Nova Ipixuna, sudeste do Pará.. O nome deles constava da lista de ameaçados de morte registrada e divulgada pela CPT, sem que nenhuma providência tenha sido tomada pelas autoridades locais e nacionais para evitar os assassinatos. Mais uma vez  a nossa terra é manchada de sangue.
José Cláudio e Maria do Espírito Santo foram pioneiros na criação da reserva extrativista do Assentamento Praia Alta Piranheira no ano de 1997. Devido à riqueza em madeira, a reserva era constantemente invadida por madeireiros e pressionada por fazendeiros que pretendiam expandir a criação de gado no local.

Mais um agricultor é encontrado vítima de assassinato no Pará 
O agricultor Erenilton Pereira dos Santos, de 25 anos, foi encontrado morto no fim da manhã de sábado (28.05).

Um agricultor foi encontrado morto no assentamento agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), onde na última terça-feira (24) o casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foram assassinados.
De acordo com a Polícia Civil do Pará, o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos, de 25 anos, foi achado por uma equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que fazia uma fiscalização na área. Santos estava desaparecido desde quinta-feira (26).
O corpo tinha marcas de ferimentos a tiros e estava às margens de um lago, na área do assentamento, a cerca de 7 quilômetros do local onde o casal foi vítima de uma emboscada no início da semana.
A polícia diz que ainda não é possível vincular os dois crimes, apesar da hipótese levantada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), de que Santos era testemunha da execução do casal de ambientalistas.
A Polícia Federal também está na região para apurar os crimes. Santos é o quarto trabalhador morto em uma semana na Amazônia.
Além dos três assassinatos em Nova Ipixuna, na sexta-feira (27) um líder camponês foi morto a tiros em Vista Alegre do Abunã, em Rondônia.
Adelino Ramos, o Dinho, era militante do PCdoB e líder do Movimento Camponês Corumbiara, e vinha sendo ameaçado de morte por denunciar a ação de madeireiros na divisa dos estados do Acre, Amazonas e de Rondônia. (Fonte: Agência Brasil)

Mais de 15 mil paraenses saíram às ruas contra corrupção no Pará


Uma caminhada pelas ruas de Belém, no Pará, em protesto contra a corrupção na Assembleia Legislativa do estado, reuniu na manhã de sábado (28) cerca de 15 mil pessoas. A iniciativa foi da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará e teve apoio de diversas organizações sociais. Com a marca contra a corrupção, pela vida e pela paz os manifestantes exigiram a criação da CPI na Assembléia Legislativa do Estado do Pará, objetivando apurar os escândalos de corrupção, desvios de dinheiro publico que tem marcado o legislativo paraense nos últimos dez anos. O Sintprevs integra a Frente de Movimentos Sociais contra a Corrupção no Pará.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

STF garante aposentadoria especial a deficiente

“A inércia estatal em tornar efetivas as imposições constitucionais traduz inaceitável gesto de desprezo pela Constituição e configura comportamento que revela um incompreensível sentimento de desapreço pela autoridade, pelo valor e pelo alto significado de que se reveste a Constituição da República”.
Com esses e outros fundamentos, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou que o juiz federal Roberto Wanderley Nogueira tenha seu pedido de aposentadoria especial analisado. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/5), no julgamento de Mandado de Injunção ajuizado pelo juiz.
O direito de servidores portadores de deficiências físicas de requerer aposentadoria especial tem previsão constitucional. O parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição autoriza a fixação de regime diferenciado de aposentadoria aos servidores deficientes ou que exerçam atividades físicas arriscadas ou prejudiciais à saúde.
O direito, contudo, nunca foi regulamentado por lei pelo Congresso Nacional. A omissão legislativa privilegiou por muito tempo a máxima do “ganhou, mas não levou”. Na prática, os servidores tinham o direito, mas não podiam requerê-lo por falta de fundamento legal.

Clique aqui para ler a decisão do ministro Celso de Mello.

Fenasps divulga o calendário de lutas

CALENDÁRIO DE LUTA

30/05 - Reunião extraordinária do CGNAD. Horário: 11 às 15h00, no edifício-sede da
Administração Central do INSS, sito ao SAUS – Qd 2 – Bloco “O” – 10º andar – sala 1013,
em Brasília;

01 e 02/06 - Reunião Ordinária do CGNAD, com início previsto para as 9 horas e término
para as 18h00, no mesmo edifício- sede – 1º andar – sala 106;

15 a 17/06/11 - Acampamento aposentados em Brasília com participação de ativos e
aposentados;

16/06 - Marcha à Brasília com realização de atos públicos nos Estados – Organizado pela
CNESF;

18/06/11 - Reunião dos Trabalhadores com jornada específica de 30 horas em Lei;
18/06/11 - Plenária Nacional da FENASPS;

01/07/11- Indicação de realização de Assembléias nos estados nos Núcleos Estaduais do
Ministério da Saúde em todo país;

02/07/11- Indicação de realização de Assembléias nos estados no INSS;

08/07/11- Encontro Nacional para discutir temas voltados à GEAP;

09/07/11- Encontro Nacional dos Trabalhadores da Saúde e cedido da FUNASA;

09/07/11- Encontro Nacional dos Trabalhadores do INSS.

Brasília, maio de 2011.

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - uma forma de privatização

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 520/2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos – atualmente feito por fundações de apoio às universidades. 
“Isso aqui (a proposta) não é de uma empresa estatal. É uma forma de privatização. Não concordo que as fundações sejam o ideal. Mas temos de dar segurança ao trabalhador e controle social do seu trabalho. Servir ao público foi sempre o desígnio que nós colocamos para o debate público”, disse o deputado Ivan Valente.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, lembrou que o partido apresentou ADIN no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da criação da Ebserh. Disse também que o Tribunal de Contas da União determinou, em 2006, que o governo federal até o ano de 2010 realizasse os concursos públicos para prover de pessoal qualificado esses hospitais. “Não é em nome da crise dos hospitais universitários que se vai partir para uma medida privatizante como esta. Daí a nossa postura de não querer apreciar esta matéria antes, inclusive, do julgamento do Supremo sobre sua constitucionalidade”.
Também foi aprovada a MP 517/2010, proposta que tratava de assuntos diversos. A MP concede incentivos tributários a vários setores da economia, em 36 artigos, 15 dos quais destinados a regulamentar o uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal. O texto também concede prazo até 31 de dezembro de 2011 para que as instituições privadas de ensino superior quitem seus débitos com a Fazenda federal para continuarem a se beneficiar dos incentivos previstos no Programa Universidade para Todos (Prouni). O programa permite o abatimento de tributos em troca da concessão de bolsas integrais ou parciais a estudantes carentes. Esse prazo tinha vencido em dezembro de 2008.

Foram aprovadas ainda:
MP 521/2010, que reajusta o valor da bolsa para médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06 a partir de 1º de janeiro de 2011; disciplinando também outros direitos desses profissionais, como as licenças maternidade e paternidade;
MP 519/2010, que aumenta a participação do governo brasileiro em iniciativas de assistência humanitária internacional;
Projeto de Resolução 137/2004, que faz modificações no Código de Ética da Câmara, na questão de quebra de decoro parlamentar;
Projeto de Decreto Legislativo 2721/2010, acordo internacional de cooperação técnica entre o Brasil e o Governo da República do Maláui;
Projeto de Decreto Legislativo 2845/2010, que aprova o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, celebrado durante a Primeira Assembléia de Estados Partes no Estatuto de Roma;
Projeto de Resolução 39/2010, que altera dispositivos para a contratação de serviços pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Liderança do PSOL

O saco de maldades

Câmara aprova, na mesma semana, código anti-florestas e MP que pode privatizar saúde

Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ

A Câmara dos Deputados aprovou, em duas sessões desta mesma semana, a Medida Provisória 520/2010, que aponta para a privatização dos hospitais públicos, e projeto de Código Florestal criticado por ambientalistas por atender a interesses do agronegócio e rebaixar as leis de proteção ambiental do país.
Mas não foram apenas esses os saldos das sessões da Câmara dos Deputados da terça (24) e quinta-feira (25), em Brasília. A presidenta Dilma Rousseff também anunciou a suspensão da distribuição nas escolas do kit anti-homofobia, preparado pelo Ministério da Educação. Por trás disso, estariam negociações com a bancada parlamentar evangélica para ‘blindar’ e salvar o ministro Antonio Palocci, da Casa Civil, que tem dificuldades para explicar como multiplicou seu patrimônio em 20 vezes ao longo de quatro anos.
Com isso, Dilma atende ao desejo do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um dos mais conservadores da Câmara, que faz campanha contra o kit e chegou ao ponto de declarar em entrevista que seria capaz de torturar um filho para ‘evitar’ que ele fosse gay. A decisão do governo provocou duras críticas de lideranças dos movimentos contra discriminação por opção sexual, que defendem a campanha contra a homofobia, preconceito que tem levado a uma série de agressões e homicídios contra homens e mulheres. 
Já a MP 520 e o Código Florestal, que têm em comum o fato de serem rejeitados por entidades dos movimentos populares não atreladas ao governo federal, seguiram para o Senado. Não é possível prever quando serão votados, mas ambos tem urgência. “O código que está sendo votado é muito ruim, ao ponto de até a Dilma estar contra”, afirma o ambientalista Leonardo Aguiar Morelli, secretário-geral da Defensoria Social.
A aprovação dos dois projetos na Câmara só foi possível porque a base do governo, ou grande parte dela, votou a favor. No entanto, o Planalto apóia integralmente a MP 520, mas tem restrições a certos aspectos do Código Florestal aprovado, que pode manchar a imagem internacional do Brasil quanto à preservação do meio ambiente, poucos anos antes de o país receber a Copa do Mundo e as Olimpíadas. 
A MP 520 cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH), cuja finalidade é gerir unidades públicas do Sistema Único de Saúde. O alvo inicial são os hospitais universitários. Ele foi assinado em forma de medida provisória, que entra imediatamente em vigor, pelo então presidente Lula no último dia de seu governo, 31 de dezembro de 2011. A empresa é de economia mista, pode atuar em outras unidades do SUS e está aberta à participação de fundos de previdência privados. A emenda ao projeto que tentava resguardar a autonomia universitária, que corre o risco de ser quebrada com a entrada desta empresa nos hospitais, foi rejeitada.

Sindsprev-RJ

quinta-feira, 26 de maio de 2011

FENASPS - AUDIÊNCIA COM MINISTRO DA SAÚDE

A FENASPS desde 2003 vem trabalhando politicamente a estruturação das carreiras na Seguridade Social (Saúde, FUNASA, Assistência Social, Trabalho, Previdência Social e INSS) e sempre foi defendida carreira única para os trabalhadores da Seguridade. Porém foi imposto pelo governo negociações em separado, que resultou em carreiras diferenciadas que é a realidade hoje da carreira do Seguro Social (INSS) e a carreira da Seguridade Social (MS, FNS, MTE e MPS).  leia o relatório completo da audiência na página da FENASPS. (AQUI)

FENASPS APRESENTA PROPOSTA DE 30 HORAS NO GRUPO DE TRABALHO

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DO SEGURO SOCIAL
Data: 25 de maio de 2011.

Hoje, 25 de maio, realizou-se a primeira reunião do Grupo de Trabalho do MPS/INSS instituído
pela Portaria nº 238 DE 28 de Abril de 2011. A FENASPS foi representada por José de Campos
Ferreira - RS e Moacir Lopes - PR.

GOVERNO:
Elizete – Secretária Executiva Adjunta MPS; Rose – Assessoria GT, Joseline - Coordenação de Orçamento e Finanças INSS, Mário Sória – Diretoria de Atendimento de Beneficio, Oliveiras Junior – Diretoria de Recursos Humanos, Suellen – Diretoria de Benefícios, Fabiano – Assessoria MPS/INSS.

Após as apresentações dos participantes, na abertura da reunião a Coordenadora da GT – Elizete – Secretária Executiva adjunta do MPS, fez explanação da importância dos trabalhos a serem desenvolvidos no Grupo de Trabalho que tem incumbência de elaborar propostas no prazo de sessenta dias.

Nesta reunião inicial foi reaberto os trabalhos do GT, para organizar como serão realizados os debates e definir o calendário de reuniões, hierarquizando os trabalhos do Grupo. Os membros concordaram com o encaminhamento feito pela FENASPS, estabelecendo que primeiro assunto a ser tratado será a carga horária do INSS e da Carreira do Seguro Social e no segundo momento o Grupo se dedicará as outras questões observando a proposta elaborada pela categoria em 2006 e sistematizada pela FENASPS bem como todas as demais contribuições.

As próximas reuniões acontecerão nos dias 02 e 03 e 09 de junho, tendo como eixo estruturante uma avaliação do que mudou no INSS em termos de produtividade, abstencionismo, afastamento por motivo de saúde, etc. desde a adoção das 40 horas em 2009.

A FENASPS ficou responsável de apresentar o histórico da experiência de 25 anos com a jornada de 30 horas e apresentar as alternativas jurídicas existentes para a sua reimplantação e enviar a Proposta de Plano de Carreira.

Consideramos que a reunião foi importante, pois todos os componentes, tanto das entidades como do Governo se comprometeram e discutir os temas sensíveis, como a importância de rever a jornada de trabalho, havendo consenso de que às 40 horas são impraticáveis, dado os problemas motivacionais, de saúde e de outras ordens que vem causando com prejuízo para o INSS, a sociedade e os trabalhadores, que certamente levará ao caos no médio prazo.

É preciso ressaltar que o Grupo de Trabalho formulará propostas e nesse sentido é um espaço importante de formulação construindo consensos e determinando divergências, porém é preciso que todos saibam que toda e qualquer questão exige definição política por parte do MPS, INSS e, portanto junto com o Grupo é necessário promover espaços de negociação efetiva entre o Governo, a FENASPS e demais entidades.

Sendo assim, torna-se importante que os sindicatos e trabalhadores estejam devidamente engajados em todas as atividades da Campanha Salarial 2011 promovidas pela CNESF e o Fórum de Entidades, intensificando a mobilização dos trabalhadores categoria promovendo reuniões nos locais de trabalho.

A FENASPS discutirá na Plenária Nacional de 18 de junho o calendário de mobilização especifico para categoria.

A FENASPS vai realizar debates em Seminário Nacional e nos Estados para discutir as propostas com os trabalhadores. As contribuições sobre as questões de Carreira e Condições de Trabalho, poderão ser enviada para o email da Federação fenasps@fenasps.org.br .

A FORÇA DA NOSSA UNIÃO SERÁ A NOSSA VITÓRIA.
Brasília, 25 de maio de 2011
Representantes do GT e
Plantão FENASPS

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Empresa pública para gestão de hospitais universitários enfrenta resistências

A criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais, objeto da Medida Provisória (MP) 520/10, é motivo de forte polêmica entre governo e trabalhadores do setor.

A MP, que pode ser votada pelo Plenário nesta semana, afeta um universo composto por 45 hospitais, dentre os quais 44 estruturados como órgãos das universidades federais, e responsável por 39,7 milhões de procedimentos em 2009. O governo alega que a proposta integra um programa mais amplo, de reestruturação dos hospitais universitários federais (Rehuf), mas o principal motivo da polêmica foi motivado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2008.
Naquele ano, o tribunal elaborou um relatório de 187 páginas cobrando uma série de medidas gerenciais como a substituição de mais de 26 mil funcionários terceirizados e a criação de indicadores de avaliação de gestão, atenção à saúde, ensino e pesquisa.
Esses terceirizados são contratados, hoje, por fundações de apoio das universidades, sob diversos formatos: regime celetista (CLT), contratos de prestação de serviços e outros formatos que caracterizam vínculos precários sob a forma de terceirização irregular.
Para o governo, muitas dessas fundações estão formando um crescente passivo trabalhista por conta dessas formas precárias de contratação e sua consequente exposição ao contencioso com órgãos de controle e com o Judiciário, como foi o caso do relatório do TCU.
Além disso, argumenta o MEC, a convivência entre diferentes regimes de contratação em uma mesma organização acarreta dificuldades de gestão e vulnerabilidade jurídica perante as disposições constitucionais em vigor e a própria estrutura da administração federal.
Por isso, a Ebserh é vista como o principal instrumento para solucionar distorções, resolvendo os problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais (sob as regras da CLT), além de propor uma nova estrutura de financiamento que recupere física e tecnologicamente os hospitais universitários.

Sistema de gestão
Outra meta listada pelo MEC é a de melhorar o sistema de gestão, tendo como modelo o Hospital das Clínicas de Porto Alegre. “A Ebserh será uma empresa 100% pública e 100% comprometida com o Sistema Único de Saúde”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad, em audiência pública sobre o assunto realizada no mês passado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Seguridade Social e Família. “Se for necessário deixar isso mais claro no texto, esta é a nossa intenção”, acrescentou.
Segundo o ministro, o Brasil é o único país que ainda mantém um hospital “muitas vezes do tamanho da universidade” dentro da própria universidade, com o mesmo modelo administrativo, mesmo orçamento e mesma forma de administração. “Todos os países desenvolvidos contam com hospitais de ensino associados às universidades, muitos atendem a mais de uma universidade, mas em nenhum caso, com raras exceções que estão nos estertores, há confusão entre hospital de ensino e hospital universitário”, destacou.
Uma veemente opositora da MP é a Federação do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), cuja coordenadora-geral, Léia de Souza Oliveira, acredita que o texto pode abrir caminho para futuras mudanças na gestão de outros espaços públicos. “Se nos curvarmos, vamos fortalecer o mito da incompetência da gestão pública e podemos vislumbrar, em pequeno espaço de tempo, essa ampliação para outros setores, como teatro, ciência e tecnologia, bibliotecas. Esse modelo vai acabar substituindo o papel do gestor público”, declarou.
Autonomia universitária
O ex-diretor-geral do Hospital Universitário da Universidade de Brasília Gustavo Romero, que pediu demissão do cargo por discordar da MP, afirmou que não houve discussão com a comunidade acadêmica e que a proposta não resolve os complexos problemas que envolvem o funcionamento de um hospital-escola.
Entre os problemas listados por ele em audiência pública na Câmara está o risco de desrespeito à autonomia universitária na gestão dos hospitais, uma vez que para ele não está claro que as instituições de saúde serão integralmente dirigidas e orientadas pelo corpo de professores da universidade.
Romero também alertou para a necessidade de as regras de financiamento dos hospitais por meio da Ebserh respeitarem as diretrizes da universidade. "Esse financiamento deve ter por parâmetro a dimensão de toda despesa de custeio e investimento do hospital, acordada a partir de metas de ensino e gestão”, defendeu.
Para deixar explícito que a transferência da gestão dos hospitais universitários para a Ebserh não poderá ferir a autonomia universitária, o relator da MP 520/10, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), já anunciou que vai alterar o texto.

FONTE: CAMARA FEDERAL

INSS - CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EDITAL Nº. 12, DE 19 DE MAIO DE 2011
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGASNO CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009, e em face da autorização concedida por meio da Portaria nº 108, de 14 de maio de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a realização do Concurso Público e provimento de cargos de Analista do Seguro Social com formação em Serviço Social, objeto do Edital nº 1/INSS, de 6 de novembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 10 de novembro de 2008, resolve:
Prorrogar, a partir de 4 de junho de 2011, conforme subitem 13.4 do Edital nº 1/INSS, de 6 de novembro de 2008, publicado no DOU de 10 de novembro de 2008, o concurso público homologado por meio do Edital nº 7, de 2 de junho de 2009, publicado no DOU de 4 de junho de 2009.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD

terça-feira, 24 de maio de 2011

Palocci e o caseiro

Paulo Nogueira -

No mundo perfeito, Palocci já estaria longe da política há algum tempo.
Palocci foi quem fez chegar a nós, na redação da Época, informações que supostamente desqualificariam um caseiro de Brasília que dissera que ele frequentava uma mansão pouco recomendável quando ele era ministro da Fazenda. Na época, eu era diretor editorial da revistas da Globo, a principal das quais era e é a Época.
Foi um dos episódios mais desagradáveis de minha carreira.
Numa inversão patética dos princípios sob os quais nasceu o seu PT, Palocci ali era o poderoso querendo esmagar de qualquer forma o humilde.
Palocci, acusado pelo caseiro de comportamento indevido para um ministro, manobrou nos bastidores com dados sobre a conta corrente do caseiro.  A privacidade financeira deste foi invadida e descobriram em sua conta depósitos que mostrariam que ele recebera dinheiro para denunciar Palocci. Palocci, portanto, seria inocente.
Para encurtar, não havia fundamento nas contra-acusações. O caseiro estava limpo. Palocci, não. Ele mentiu insistentemente ao dizer que não tinha sido ele que tramara contra o caseiro. Dê um “Google” e pesquise. Você encontrará uma pilha em que se misturam mentiras e cinismo.
Foi Palocci, sim, quem passou o “Dossiê Caseiro”.
Como é comum nestas situações, a informação foi passada  não diretamente à redação – mas à cúpula das Organizações Globo. Muitos políticos preferem conversar diretamente com os donos, e não com os jornalistas. Não é uma peculiaridade brasileira. Churchill só falava com os proprietários quando era primeiro-ministro do Reino Unido. (Isso não impede Clóvis Rossi de ficar continuamente embasbacado com o grande furo da doença de Tancredo Neves dado pelo velho Frias.)
Foi um momento particularmente penoso em minha carreira de editor, por motivos óbvios. Ninguém vai fazer jornalismo para depois ajudar um ministro a desmoralizar um caseiro de forma fraudulenta. Nossos sonhos e ilusões são bem mais elevados.
O erro é apenas ligeiramente mitigado pelas circunstâncias. Quando você trabalha numa revista semanal de informações, a pressão para que você consiga furos é imensa. O risco de um erro é grande – você quer muito dar o furo e em geral o tempo para checagens mais elaboradas é escasso. Você pode cometer uma barbaridade. Foi o caso nosso na Época, no chamado “Escândalo do Caseiro”.
Imaginávamos, ao publicar a história, que de fato tinham sido feitos depósitos na conta do caseiro. Logo ficou claro que não. Também ficou clara em pouco tempo a desfaçatez de Palocci ao dizer que não fizera o que fez.
É uma pena que a lógica do vale-tudo esteja tão incrustada no PT. Se não estivesse, a agressão de Palocci à ética — e à honestidade — no episódio do caseiro teria liquidado sua carreira no governo naquele momento. A oposição neste quesito não é muito melhor, como você pode ver nas espertezas de Serra na campanha presidencial.
Vi, à distância, Palocci voltar ao poder, sob Dilma.
Não foi um grande movimento pela moralidade da pátria.

Paulo Nogueira do Diario do centro do mundo

Reajuste de pensão paga aos familiares de servidores aposentados

O Recurso Extraordinário que questiona reajuste de pensão paga aos familiares de servidores aposentados antes da Emenda Constitucional 41/03, mas que morreram após a sua promulgação, será julgado pelo STF. Esta emenda prevê, em seu artigo 7º, que o reajuste concedido aos servidores em atividade será estendido aos aposentados e aos que recebem pensão. O ministro relator, Ricardo Lewandowski , entendeu que a controvérsia tem grande importância e a decisão do Supremo irá nortear um sem número de casos semelhantes existentes nos tribunais brasileiros. Além disso, o que for decidido no julgamento servirá para muitos pensionistas e servidores aposentados enquadrados no caso acima: aposentados antes da emenda, mas falecidos após sua promulgação. Comentou ainda a importância econômica da decisão, uma vez que afetará o orçamento das diversas unidades da federação.

Jornal de Brasília

Empreendedor individual - INSS

A partir do próximo mês, o custo mensal dos empreendedores individuais vai diminuir pela metade. O valor máximo que os profissionais pagarão para ter acesso aos benefícios vai cair de R$ 65,95 para R$ 33,25. A redução de 11% para 5% no valor referente à contribuição previdenciária começou a vigorar em maio, mas o pagamento da competência deste mês deve ser feito até o dia 20 de junho.

A redução da contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está prevista na Medida Provisória 529, publicada pelo governo em 7 de abril. A nova legislação reduziu de R$ 59,95 para R$ 27,25 o valor mensal para ter acesso aos benefícios previdenciários. Além desta quantia, o empreendedor paga ainda R$ 5 referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor total máximo será de R$ 28,25 (comércio ou indústria) e R$ 33,25 (prestadores de serviços).


A figura do empreendedor individual foi implementada em julho de 2009, quando entrou em vigor a Lei Complementar 128/08. 

Fonte:DCI

segunda-feira, 23 de maio de 2011

INSS - 500 vagas de médico perito

A presidenta Dilma sancionou a criação de 500 vagas de médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio da lei nº 12.406, além das vagas de médico perito, foram criados mais 624 cargos em comissão, funções gratificadas (FG) e Funções Comissionadas (FC), destinados exclusivamente para servidores do instituto. Esses cargos serão destinados às novas agências do Plano de Expansão da Rede de Atendimento (Pex).
No entanto, o provimento dos cargos depende da existência de prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesas de pessoal. Também depende de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A lei nº 12.406 foi publicada nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte:  Portal Brasil

ALEPA - Mobilização contra a corrupção

A (OAB-PA) promete uma ampla mobilização popular, junto às associações de advogados e de juristas, mas também junto a igrejas de diversos credos, centros comunitários, organizações sindicais, estudantis e de diversas classes trabalhadoras para a "Caminhada contra a corrupção, pela vida e pela paz", que será realizada no próximo sábado, 28.
A manifestação popular tem como objetivo reagir aos desvios de recursos na Assembleia Legislativa do Pará. A expectativa é coletar 50 mil assinaturas, inclusive durante a caminhada, para fortalecer o pedido de prisão preventiva e de sequestro de bens de todos os envolvidos nas irregularidades. O pedido será enviado ao Ministério Público do Estado, onde se concentra grande parte das investigações do escândalo. A concentração será às 10 horas da manhã, na praça da Trindade, em frente à Ordem. A caminhada seguirá em direção à Casa de Leis.
O Sintprevs integra o comitê dos movimentos sociais contra a corrupção.
Fonte: ORM

Pelo correio

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já estiverem aptos para se aposentar por idade a partir de junho receberão uma carta do órgão avisando sobre essa possibilidade. Segundo a Previdência Social.
A carta possui um código de segurança para que a pessoa se certifique de que a correspondência foi realmente emitida pelo INSS.O documento conta com o nome e o NIT (número de identificação do trabalhador) do segurado, data de nascimento, sexo, informação sobre a quantidade de contribuições feitas ao INSS e estimativa de renda mensal do futuro benefício.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Em Defesa do Serviço Público e Contra a Previdência Complementar do Servidor Público e Membros de Poder

Petição Eletrônica contra o PL 1992, de 2007

Excelentíssimos titulares dos Poderes da República:
Os signatários desta petição eletrônica vêm ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e à Presidência da República alertar para os riscos e manifestar seu repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 1992, de 2007, proposto com a finalidade de instituir a previdência complementar do servidor público federal ocupante de cargo efetivo e membro de Poder, podendo se estender aos Estados e Municípios.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, representa alto risco de precarização das carreiras essenciais ao funcionamento do Estado, tendo em vista que, a partir da regulamentação, os servidores ocupantes de cargo efetivo e membros de Poder passarão a se aposentar com valor equivalente ao "teto" do regime geral (INSS), atualmente fixado em R$ 3.689,66.  Qualquer valor adicional deverá ser buscado  mediante adesão à fundação de previdência complementar (Funpresp).
O plano oferecido pela Funpresp se equipara a um PLANO  GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE (PGBL), idêntico aos planos vendidos por qualquer banco privado, cujas características têm caráter muito mais financeiro do que previdenciário, sem garantia de recebimento do benefício ao longo da trajetória de vida do segurado.
A ideia de instituir uma previdência complementar para servidores ocupantes de cargo efetivo e membros de Poder se contrapõe à lógica da estruturação das carreiras necessárias ao funcionamento e defesa do Estado brasileiro.
A Constituição de 1988 estabelece um modelo em que o servidor público e os membros de Poder devem servir e proteger o Estado.  Por assim ser, policiais, procuradores, promotores, magistrados, auditores, advogados públicos, médicos, professores, dentre outros agentes, não podem deixar de cumprir suas atribuições públicas por qualquer razão, nem mesmo pelo risco que representam às suas vidas e de seus familiares, sob pena de responderem administrativa e criminalmente.
Em contrapartida, a Magna Carta assegura um regime especial, de caráter administrativo, aos servidores públicos civis e membros de Poder.  De um lado, a Constituição lhes garante estabilidade e aposentadoria com proventos integrais; de outro, esses agentes contribuem para a previdência pública sobre a totalidade de suas remunerações, sujeitam-se ao "teto" remuneratório constitucional, não têm direito a fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), participação nos resultados da organização, dentre outros direitos assegurados apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.
Para equiparar os dois grupos no plano previdenciário – servidores públicos civis/membros de Poder e trabalhadores do setor privado – o Governo alega a existência de um deficit da ordem de R$ 52,7 bilhões, sem explicitar a origem desse número, o que é bastante questionável.
Os regimes são indiscutivelmente diferentes, não podendo lograr êxito a proposta do Governo. Enquanto os estabelecimentos privados podem fechar as portas em momentos de grave comoção pública, o servidor público e membro de Poder têm o dever de enfrentar as adversidades e exercer a função que o Estado lhes conferiu. Policiais, bombeiros, médicos, enfermeiros, procuradores, promotores, magistrados, auditores, dentre outros agentes públicos, não podem se furtar de enfrentar os desafios das respectivas funções públicas pelos riscos que lhes são inerentes, inclusive às suas vidas e às de seus familiares.
É notório que o regime que rege as relações de trabalho do setor privado desnatura características primordiais da administração pública.  Não é razoável que a administração, pautada pela supremacia do interesse público e pelo poder de império, possa se valer da lógica que permeia o setor privado para estabelecer a relação com os servidores públicos e membros de Poder.
O resultado de iniciativas nessa vertente será, sem dúvida alguma, a precarização dos serviços públicos da competência do Estado, cujos cargos efetivos ou vitalícios, se assemelhados aos empregos públicos ou do setor privado, deixarão de ser atraentes aos profissionais mais bem qualificados no plano técnico.
O modelo de previdência complementar delineado para os ocupantes de cargo efetivo e membros de Poder, se aprovado, poderá desacreditar a administração pública em decorrência da desestruturação gradual de carreiras estratégicas para a proteção do Estado, assim como para a manutenção da ordem econômica e social, com potencial incremento de práticas nada republicanas.
Nesse cenário de precarização, estão inseridos os futuros ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e demais membros de todo Poder Judiciário, membros do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público, policiais, auditores, gestores, analistas do ciclo de gestão, advogados públicos, médicos, professores, dentre outros servidores e membros do serviço público civil.

Aprovar o PL 1992 é cometer mais uma INJUSTIÇA com os servidores públicos civis e membros de Poder.
Diga NÃO à previdência complementar.

A iniciativa da petição é do Sindilegis e você pode assinar AQUI

Governo rompe silêncio sobre mudanças na Previdência e defende aposentadoria só após os 65 anos de idade

Depois de fugir do debate, o governo finalmente resolveu apresentar uma proposta concreta para tentar estancar o deficit nas contas previdenciárias. Em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse que vai instituir a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria do setor privado, válida para quem ingressar no mercado de trabalho só a partir da vigência da nova lei. Para a área pública, ele apelou para que o Congresso aprove o projeto de lei que cria um fundo de pensão para os servidores, em tramitação na Câmara. Só assim, afirmou, o Tesouro Nacional deixará de bancar benefícios elevados, ao custo de R$ 50 bilhões por ano.

“Se não estancarmos essa sangria, a Previdência vai pagar muito caro, como já está pagando. Não é uma situação para se viver”, disse diante dos senadores.

Segundo o ministro, a idade mínima é uma boa alternativa ao fator previdenciário — uma fórmula de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a idade do trabalhador, as contribuições feitas e a expectativa de vida. Sem a barreira etária, os homens podem se aposentar hoje a qualquer tempo, desde que contem 35 anos de contribuição. As mulheres contam com o benefício a partir de 30 anos de recolhimento. Devido ao fator, no entanto, quanto menor é a idade do segurado, menor é o valor do benefício, pois ele vai passar muitos anos recebendo na inatividade.

Para Garibaldi, o fator previdenciário é a “Geni do sistema”, numa referência à música de Chico Buarque. Ou seja, todo mundo fala mal dela. Na sua avaliação, a fórmula funciona mais para reduzir o valor do benefício do que para adiar a aposentadoria, como era o propósito em 1998.

Garibaldi concorda em abrandar o fator para os atuais trabalhadores, o que significa que quem já está no mercado de trabalho não vai precisar contar com a idade de 65 anos para se retirar.

Para os atuais trabalhadores, o ministro defendeu a fórmula 85/95. Proposta no governo passado, ela permite a aposentadoria pelo valor integral quando a soma da idade com o tempo de contribuição previdenciária atinge o número 85 para as mulheres e 95 para os homens. Na época, o Senado rejeitou a proposta aprovando, em seu lugar, a extinção do fator. A Câmara dos Deputados acompanhou a decisão que, depois, foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Opção
Além da fórmula 85/95, Garibaldi sugeriu, para quem já trabalha, a implantação de uma idade mínima progressiva. Inicialmente, ela seria estabelecida um pouco acima da idade média de aposentadoria, hoje em torno dos 52 anos. A cada dois anos, aumentaria um ano, até chegar a 65 anos. Os trabalhadores em atividade poderiam, por um determinado período, optar pelas normas atuais ou pelo novo regime. A exemplo do que acontece em outros países, o modelo possibilitaria a aposentadoria antecipada mediante uma taxa de desconto fixo, previamente conhecida.

Garibaldi também quer alterar as regras para a concessão das pensões por morte. Ele apontou distorções no sistema em vigor, como a ausência de carência para ter direito ao benefício, o fato de a viúva jovem receber a pensão por toda a vida, a dependência presumida do cônjuge e a concessão de valor integral sem levar em conta o número de dependentes.

O ministro também quer revisar as aposentadorias por invalidez com mais de dois anos de concessão. O alvo são possíveis fraudes. Também devem passar pelo pente fino os benefícios por incapacidade com base em decisão judicial. A ideia é suspender os pagamentos a quem recuperou a capacidade de trabalho. A economia com as iniciativas pode ser de R$ 2 bilhões.
 
Vânia Cristino - Correio Braziliense

PLP 549/09: um projeto de lei rejeitado pela própria base aliada



O projeto de lei complementar (PLP) 549/2009, que limita o aumento dos gastos com pessoal em 2,5% ao ano (além da correção da inflação), está prestes a ser rejeitado pela Câmara dos Deputados. No ano passado, os integrantes da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público votaram, unanimemente, contra a proposta. Agora, ela será apreciada pela Comissão de Finanças e Tributação e o relator da matéria, deputado Pepe Vargas (PT-RS), disse que dará um parecer pela rejeição do projeto.

A limitação para o aumento das despesas com servidores foi defendida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. 

Em recente entrevista ao Valor, o secretário Augustin defendeu a inclusão, no mesmo projeto, de um artigo para também limitar o aumento dos gastos de custeio administrativo (diárias, passagens, terceirização, reformas, etc) em 2,5% além da inflação. 

Mesmo que seja rejeitado pela CFT e também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, último colegiado que examinará a matéria, o projeto ainda será votado em plenário, pois se trata de projeto de lei complementar, cuja última palavra quem dá é o conjuntos dos deputados. 


Mas não é o que pensa a base de sustentação política do governo. Em janeiro de 2007, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei complementar propondo essa limitação dos gastos de pessoal. A diferença é que o limite era de 1,5% ao ano mais a inflação. Até hoje, o projeto não recebeu sequer parecer e foi esquecido em alguma gaveta da Câmara dos Deputados.

Limite de 2,5% ao ano
Em 2009, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articulou um projeto com a mesma matéria, mas com um limite de 2,5% ao ano, além da inflação. Este critério valeria por dez anos. No projeto, Jucá acrescentou um artigo que limita as despesas com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da administração pública. 


Fonte: Valor Econômico

quinta-feira, 19 de maio de 2011

45% dos menores de 18 anos se encontram em pobreza infantil, revela estudo

Na América Latina e no Caribe, 45% das crianças e adolescentes se encontram em situação de pobreza infantil, o que totaliza quase 81 milhões de menores de 18 anos. A conclusão é do estudo Pobreza infantil na América Latina e Caribe, realizado pela Comissão Econômica da América Latina e do Caribe (Cepal) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), tomando por base o período 2008-2009.
A pesquisa avalia fatores como a nutrição, acesso à água potável e serviços de saneamento, qualidade de moradia e número de pessoas por quarto, educação e acesso aos meios de comunicação e informação.
A privação a esses bens representa um quadro de pobreza e exclusão, enquanto a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, que entrou em vigência em 1989, estabelece esses fatores como importantes para determinar a qualidade de vida dos pequenos.
Também se analisou a renda dos lares e a capacidade desses recursos em satisfazer as necessidades básicas das crianças e adolescentes. A conclusão não foi favorável. "Quase a metade das crianças latino-americanas e do Caribe vive em lares com rendas insuficientes para satisfazer suas necessidades básicas – o que afeta em especial aos mais novos – e há cerca de 4,1 milhões de lares com crianças que sofrem ao mesmo tempo a violação grave de seus direitos e fortes insuficiências de renda”, diz o documento.

por Camila Queiroz do Adital.
O documento completo está disponível para download no link: http://www.cepal.org/publicaciones/xml/6/42796/Libro-pobreza-infantil-America-Latina-2010.pdf

O palestrante mais caro do Brasil.

"Lula, o novo empresário e o novo rico, tornou-se o palestrante mais caro do Brasil. Segundo noticiou a imprensa, o ex-presidente cobra por uma palestra cachê que vai de R$ 200 mil a cerca de R$ 790 mil (por enquanto!). Em março, a multinacional LG foi a primeira a contratar o Lula para uma palestra no Brasil, com cachê de R$ 200 mil. A multinacional Telefônica convidou o Lula para uma palestra em Londres, com cachê de cerca US$ 300 mil. Lula foi também a Washington, a convite da Microsoft, e a Acapulco, a convite da Associação dos Bancos do México. No dia 4 de maio, em palestra em São Paulo, a convite do Bank of América Merril Lynch". Artigo do Frei Marcos Sassatelli publicado no Correio da Cidadania. Confira!

FMI - o francês Dominique Strauss-Kahn, renunciou ao cargo

O diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), o francês Dominique Strauss-Kahn, renunciou ao cargo na noite de quarta-feira em meio às acusações de abuso sexual que efrenta nos Estados Unidos, anunciou a entidade em um comunicado à imprensa.

Sintprevs - grito em defesa da vida - Xingu vivo para sempre

Porque centenas de organizações, movimentos sociais, professores, pesquisadores, o Ministério Publico Federal e diversas outras entidades questionam a UHE Belo Monte?

→Belo Monte vai entregar R$30 bilhões para empreiteiras e amigos do Governo. A maior parte deste dinheiro vai ser retirada da saúde, educação, segurança pública, habitação, saneamento, etc.

→Belo Monte vai expulsar mais de 40 mil pessoas de suas casas e de suas terras. Até hoje não foi informado para onde elas irão.

→Belo Monte vai secar um trecho de 100 km da Volta Grande do Rio Xingu, acabando com toda a biodiversidade local.

→Belo Monte não vai gerar energia para a população da Amazônia, nem diminuir o valor da conta de quem já tem luz em casa. 80% de sua energia será para as indústrias do centro-sul do Brasil, e 20% para empresas como VALE, ALCOA, ALBRAS e ALUNORTE.

→Belo Monte vai atingir a aldeia indígena Paquiçamba, Arara da Volta Grande, Juruna do Quilômetro 17 e Trincheira Bacajá. Direta ou indiretamente mais de 15 mil indígenas sofrerão as conseqüências das barragens construídas no rio Xingu.

→Belo Monte vai gerar, em média, somente 39% de sua capacidade máxima de produção de energia. Os técnicos informam que é necessário produzir no mínimo 55% para uma usina ser viável economicamente.

→Belo Monte vai ser construída com recursos públicos. O BNDES vai financiar 80% da obra, cobrando juros de 4% a.a., com 05 anos de carência e 25 de amortização. Quem construir Belo Monte terá 75% de desconto na sua declaração de IR.

→Belo Monte vai impactar 11 municípios, totalizando uma população de mais de 360 mil pessoas, porém somente foram realizadas audiências públicas em 03 desses municípios.

www.xingu-vivo.blogspot.com

Diretor do Sintprevs critica ministro

O ministro Garibaldi Alves Filho, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, realizada ontem, fez um apelo para que a Câmara dos Deputados aprovasse o projeto de lei que cria a Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Para o diretor da Fenasps e do Sintprevs/Pa, Antônio Maués,  o que o governo pretende é fragilizar o serviço público. Na contramão deste apelo cínico, entidades do funcionalismo público federal estão na luta para derrotar a  PL 1992/07, que institui o regime de previdência complementar no serviço público. Uma carta pedindo a rejeição do projeto, com o lema "Aprovar o PL 1992, de 2001, é cometer mais uma injustiça com os servidores públicos civis", está sendo enviada a todos os deputados da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara (Ctasp). A carta foi assinada por 59 entidades, entre elas, a  Fenasps, afirmou.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Sintprevs na luta contra a corrupção

Entidades sindicais, populares e estudantis estiveram reunidas ontem na sede do Sintsep-PA para formar uma frente de luta contra a corrupção no Pará. O Sintprevs apoia plenamente esta iniciativa. A Assembléia Legislativa do Pará mergulha num verdadeiro mar de lama. No primeiro momento as suspeitas estavam voltadas para fraudes na folha de pagamento. Hoje, após as ações coordenadas pelo Ministério Público do Estado é plenamente lícito supor que a rapinagem contaminou toda a gestão administrativa, atingindo, em grande medida, contratos e convênios, o que nos coloca diante de um escândalo sem precedentes em toda a história deste Legislativo.
O que está impedindo a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito?
Quem está contra a CPI precisa explicar à sociedade paraense de que, efetivamente, tem medo? Quem teme a investigação – e pior, trabalha para inviabilizá-la – passa a impressão de ter muita coisa a esconder. Essa não é uma postura que dignifique a missão constitucional que cada deputado recebeu pelo voto soberano do eleitor do Pará.
Que venha a CPI. Que se apure todas as falcatruas e que os culpados paguem por seus crimes.

Ficha suja na previdência

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho,  foi condenado em primeira instância pela Justiça do Rio Grande do Norte por improbidade administrativa.
A sentença da juíza Ana Cláudia Secundo da Luz, publicada no "Diário Oficial da Justiça" da última sexta-feira, estabeleceu a suspensão dos seu direitos políticos  por três anos e o pagamento de uma multa.
O processo foi aberto a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que afirma na denúncia que os políticos fizeram promoção pessoal na propaganda institucional do governo do Estado, em 2001.
Na época, Garibaldi Alves Filho era governador do Rio Grande do Norte e seu primo Henrique Eduardo Alves, secretário estadual de Governo e Projetos Especiais.
Fonte: Folha onlne

13º salário - só para lembrar

O Ministério do Planejamento confirmou o pagamento da primeira parcela do 13º salário para cerca de 1,3 milhão de servidores federais civis ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo no contracheque relativo a junho, com depósito nas contas no início de julho. A segunda metade virá na folha referente a novembro, a ser paga no início de dezembro.

Garibaldi vai ter que explicar

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, participará, nesta quarta-feira (18), de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) com o intuito de debater o futuro do sistema previdenciário brasileiro e as diretrizes e programas de sua pasta para os próximos dois anos. A reunião está marcada para as 9h.
Os parlamentares devem questionar o ministro a respeito dos tópicos debatidos pela subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, como a permanência ou o fim do fator previdenciário , propostas de mudanças na idade mínima para aposentadoria, fontes de recursos da Previdência Social, política salarial para aposentados e pensionistas e a reforma do setor, entre outros.

Dia Nacional de Combate ao Abuso sexual de Crianças e Adolescentes

hoje (18), organizações e movimentos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes celebrarão mais um "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data, marcada por mobilizações em várias partes do Brasil, tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para um crime que ainda afeta milhares de meninos e meninas em todo o país: a violência sexual.
O dia para a mobilização nacional não foi escolhido por acaso. Em 2000, a data foi instituída como "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil” para lembrar o crime contra Araceli Sanches. Em 18 de maio de 1973, Araceli, com oito anos de idade, foi violentada e assassinada por um grupo de jovens em Vitória, capital do Espírito Santo. O caso tornou-se símbolo da luta contra a violência sexual de crianças e adolescentes.
Passaram-se 38 anos do crime contra Araceli, mas o abuso e a exploração sexual continuam fazendo milhares de vítimas todos os anos. De acordo com informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Disque 100 registrou, somente no ano passado, 12.487 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Durante os três primeiros meses deste ano, o serviço, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), registrou mais de quatro mil casos.
Fonte: Adital

FASUBRA - Plenária aprova indicativo de greve

Há consenso por parte do conjunto da direção que, nas reuniões de negociação na mesa especifica, as proposições apresentadas pelo governo não avançaram no sentido de atender a pauta protocolada. E também não foram apresentadas nas reuniões que estão em curso com o conjunto do funcionalismo público federal quaisquer proposições que contemplem o conjunto da categoria dos técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino Superior – IFES.
Diante do exposto, a Direção da FASUBRA propõe a construção do indicativo de deflagração de greve a partir de 06 de junho 2011, caso a reunião agendada para o dia 24 de maio 2011 com o Governo não apresente contrapropostas que contemplem  os itens da pauta protocolada no MPOG, atendendo aos anseios da categoria.
Este indicativo será avaliado na plenária nacional no dia 31 de maio, a partir das seguintes premissas:

Inflação aumenta em cinco das sete capitais pesquisadas pela FGV

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) aumentou em cinco das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apenas o Rio de Janeiro e Brasília registraram alta menos intensa nos preços entre as semanas do dia 7 e 15 de maio.

De um total de 21 gêneros alimentícios pesquisados, 14 ficaram mais caros, entre eles as hortaliças e os legumes (de 5,77% para 7,89%); as frutas (de 0,12% para 0,33%); os laticínios (de 2,72% para 2,84%), e a comida pronta e congelados (de 1,05% para 1,26%).
A divulgação do próximo levantamento de preços será no dia 24 de maio. (Fonte: Agência Brasil)

terça-feira, 17 de maio de 2011

Sintprevs - revirando o baú - fazendo história, organizando a luta.

Longo caminho -Por mais longo que seja o caminho a percorrer,conta cada passo,como quem celebra a maior vitória alcançada,porque em cada esquina brilha uma oportunidade: até na rua mais escura existe felicidade.
Do www.luso-poemas.net



Demissão de servidor público que praticar assédio moral contra seus funcionários


Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar proposta que prevê demissão de servidor público que praticar assédio moral contra seus funcionários.

Pelo PLS 121/09, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), fica proibido "coagir moralmente subordinado, por meio de atos ou expressões reiteradas que tenham por objetivo atingir a sua dignidade ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes, abusando da autoridade conferida pela posição hierárquica".

Embora o assédio moral possa ser incluído entre as condutas vedadas aos servidores públicos, os problemas, muito provavelmente, vão continuar. Hoje, embora o tema seja cada vez mais comum, não há uma legislação precisa para o assunto. A falta de leis específicas dificulta o trabalho dos juízes, que se baseiam em decisões anteriores para realizar os julgamentos. 


Fonte: Blog do Servidor

Operação abafa

Em curso, mais uma operação abafa. Então é assim. O Palácio do Planalto decidiu que não vai promover nenhuma investigação em relação à evolução patrimonial do ministro Antonio Palocci (Casa Civil) e às origens dos recursos que permitiram que sua empresa, a Projeto, adquirisse um apartamento e um escritório no valor de R$ 7,5 milhões, como revelou a Folha ontem.
O recado foi dado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), que participou de reunião com a presidente Dilma Rousseff e o próprio Palocci, pela manhã.

Eleitores estão atentos às decisões dos congressistas

Diferentemente do biênio 2009-2010, quando 64% das mensagens enviadas pela população ao site da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados tinham pedidos pessoais feitos a parlamentares ou a órgãos públicos, a participação popular em 2011 está mais focada em assuntos do Congresso. Um levantamento realizado Casa mostra que mais de 2 mil mensagens já foram registradas na página eletrônica do órgão, sendo que a maioria delas de críticas ao aumento de 62% no salário dos parlamentares e ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que fez declarações polêmicas em um programa de televisão.

A maior parte dos comentários é feita por homens (68% do total), pessoas que declaram ter ensino superior (24%), com idades entre 31 e 40 anos ( 18%) e moradores de São Paulo (24%) . O Distrito Federal, que sedia o Congresso Nacional, aparece apenas em quinto lugar.

(Fonte: Correio Braziliense)

Pelo fim do fator previdenciário

Entidades sindicais em todo o Brasil continuam a luta pelo fim do fator previdenciário. O fator, criado durante o governo de FHC, é um mecanismo perverso que achata o valor das aposentadorias, prejudicando os trabalhadores, sobretudo aqueles que começaram a trabalhar mais cedo. O movimento sindical não aceita qualquer proposta que imponha idade mínima para a concessão de aposentadorias no Regime Geral de Previdência Social.

Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

O Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo realiza nesta quinta-feira (19), no Auditório da Sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, o Seminário Internacional do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

PL 1992/07: REJEIÇÃO JÁ!

 Entidades do funcionalismo público federal estão intensificando a campanha contra a aprovação do PL 1992/07

Entidades do funcionalismo público federal estão intensificando a campanha contra a aprovação do PL 1992/07, que institui o regime de previdência complementar no serviço público. Uma carta pedindo a rejeição do projeto, com o lema "Aprovar o PL 1992, de 2001, é cometer mais uma injustiça com os servidores públicos civis", está sendo enviada a todos os deputados da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara (Ctasp). De iniciativa do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Legislativo e do TCU), a carta foi assinada por 59 entidades, como Fenajufe, Sindiquinze-SP, Andes-SN, Condsef, Fasubra e Fenasps.

PL 1992/07: REJEIÇÃO JÁ!
DIGA NÃO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO.
A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FRAGILIZA O SERVIÇO PÚBLICO!

Leia a carta na página da FENASPS (AQUI)

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Brasileiro "se esquece" de resgatar R$ 5,37 bilhões

Uma fortuna de ao menos R$ 5,37 bilhões está à espera do cidadão. É dinheiro a que as pessoas têm direito, mas muitas vezes "esquecem" ou nem sabem que existe.
O abono salarial (um salário mínimo) é pago anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS e no Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam até dois mínimos por mês no ano anterior. Perde o direito quem não sacar até 30 de junho.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS, informou que ao final de abril passado tinha R$ 631 milhões a serem pagos. Já o Banco do Brasil, administrador do Pasep, espera pelo resgate de R$ 80 milhões.
Outro recurso à espera do cidadão são os rendimentos também ligados a esses dois programas federais. Nesse caso, tem direito o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988 que ainda não sacou suas cotas.
Estão disponíveis R$ 851,8 milhões em rendimentos do PIS, segundo a Caixa, e R$ 192,7 milhões referentes ao Pasep, informa o BB.

Fonte: Mercado/Folha de São paulo

Carta ao Bolsonaro -Vá tomar tacacá

por José Ribamar Bessa Freire (*)

Quando o finado Waldick Soriano entrava no centro de lazer ‘Lá Hoje’, em Manaus, cantando o bolero A Carta, as meninas iam ao delírio, especialmente com a frase final: “Espero que um dia / tudo se combine / e a quem ama não seja negado / o direito de ser amado”. Ele dava uma paradinha em “ser” e esgoleava: “aaaaamado”. Esse modelo epistolar do cantor baiano inspirou a forma e o conteúdo da carta abaixo enviada ao deputado Bolsonaro (PP- vixe, vixe!). Ai vai.

Manaus, 15 de maio de 2011
Excelentíssimo Sr. Deputado Jair Messias Bolsonaro
Saudações. Escrevo essa carta, mas não repare os senões, para dizer o que senti na última quinta-feira, quando vi sua imagem na TV, atrás da senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ela concedia entrevista sobre o projeto de lei que tipifica como crime a homofobia. V. Ex.ª , muito enxerido, interrompeu-a com um panfleto antigay, promovendo o maior arranca-rabo com a senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Sua truculência, deputado, me faz lembrar o Nego Valdir, da Rua das Flores, no Bairro de Aparecida.
Nem seu Anquises nem dona Almerinda entendiam porque Valdir, o filho caçula, odiava tanto os homossexuais. É verdade que, na década de 1950-60, quase todo mundo era preconceituoso, os moleques riam, debochavam, faziam piadinha, mas ninguém era tão fervorosamente e tão visceralmente virulento como o Valdir. Quando ele via um cara mais delicado, um fiu-fiu, sentava logo a porrada, proclamando sua própria macheza aos quatro ventos. Parece que bater em gays o tornava mais macho.
Era um ódio doentio. Um dia, num banho coletivo de igarapé, sem mais nem menos, Valdir quase mata afogado no bosteiro de São Vicente o Heraldinho Bebê, suspeito de ‘correr na floresta’, segundo as más línguas. O que é que Valdir perdia ou deixava de ganhar com a existência de mariquinhas? Nada. Em que o fato de alguém desmunhecar prejudicava a vida dele? Em nada. Então, por que tanta violência? Mistério. O certo é que o Nego Valdir, durante algum tempo, foi uma espécie de Bolsonaro amazonense, aterrorizando qualquer um que fosse suspeito de ‘carregar bandeja’.
Deputado Bolsonaro, V. Ex.ª, em entrevista no ano passado, deu a receita para acabar com as bichas, preconizando surras: “O filho começa a ficar assim meio gayzinho leva um coro, ele muda o comportamento dele. Tem muita gente que diz: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem”. V. Ex.ª acha que o homossexualismo é uma doença que se cura com porrada. Não sei se V. Ex.ª apanhou muito, se está falando por experiência própria. Mas esse era também o pensamento do Valdir, sua alma gêmea. Macho pacas!
A raiva descabida do Nego Valdir contra os homossexuais, como a sua, deputado, também foi transferida, muitas vezes, para as mulheres. V. Ex.ª já agrediu várias delas em público. O seu discurso, contraditoriamente, exalta sempre a própria masculinidade. Na briga com a senadora paraense Marinor, V. Ex.ª declarou aos berros:
- Já que está dificil ter macho por aí, eu estou me apresentando como macho. Ela (Marinor) deu azar duas vezes: uma, que sou casado, e outra, que ela não me interessa. É muito ruim. Não me interessa.
Pois é, com idêntica fúria proclamando macheza, o Nego Valdir também dizia que mulheres não o interessavam. Com unhas afiadas como navalha, Valdir arranhou um dia as costas de uma das paraibanas, filha do seu Walter Cordeiro, e ainda ameaçou dar porrada na minha irmã Tequinha, quando ela protestou. Taí a Tequinha que não me deixa mentir.
V. Ex.ª insinuou razões estéticas para justificar a falta de interesse na senadora Marinor. Será? E a atual ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), inteligente e sensível, de beleza unanimemente estonteante? Em vez de lhe dar merecidos carinhos, V. Ex.ª discutiu com ela, em novembro de 2003, diante das câmaras de televisão, chamou-a de “vagabunda”, empurrou-a e ameaçou esbofeteá-la. Macho pacas! Como o Valdir, sua alma gêmea.
V. Ex.ª não sabe lidar com o sexo feminino, da mesma forma que não sabe conviver com homossexuais. Por isso, tantas bravatas, gritos e ameaças. Pai de quatro filhos homens, se tivesse tido pelo menos uma única filha ou um filho declaradamente gay, poderia, talvez, ser educado por eles, que certamente estariam cantarolando em casa a música do Pepeu Gomes: “Olhei tudo que aprendi / e um belo dia eu vi / Uh! Uh! Uh! / que ser um homem feminino / não fere o meu lado masculino / Se Deus é menina e menino / Sou masculino e feminino”.
Quando não tem um gay ou uma mulher por perto, o objeto de sua agressão pode ser qualquer um, desde que seja frágil. Serve negro, como Preta Gil, ou índia como Joênia Wapaixana. Num pronunciamento em audiência na Câmara dos Deputados sobre a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, V. Ex.ª declarou que os índios eram todos “fedorentos e não educados, não falantes de nossa língua” e, por isso, não tinham direito à terra. “O índio devia comer capim para voltar às suas origens”.
Na ocasião, V. Ex.ª interrompeu o debate, adiando a decisão sobre uma questão vital para o Brasil. A advogada Joênia Wapichana respondeu à agressão descabida, dizendo: “Temos cheiro de terra, porque da terra é que vivemos”. O sateré-mawé Jecinaldo Barbosa perdeu a paciência e fez o que quase todo o Brasil gostaria de fazer: jogou um copo de água na cara de V. Ex.ª.
V. Ex.ª não gosta de gays, de mulheres, de indios, nem do debate. Faz um discurso que seria apenas burro, ‘folclórico’ e ‘troglodita’ se não incitasse à violência e ao crime. O antropólogo da UFBA, Luiz Mott, registrou 205 assassinatos de gays no Brasil de janeiro a novembro de 2010. De onde vem tanto ódio e tanta intolerância com a diversidade e a diferença? O seu, eu não sei. Mas o seu Anquises e dona Almerida descobriram que o do Valdir, sua alma gêmea, era pura inveja. Olhe só o que aconteceu, deputado.
Aos 15 anos, Valdir, o terror dos gays de Aparecida, resolveu escancarar, assumindo corajosamente a sua homossexualidade e aí sim, foi macho pacas. Saiu do armário. Adotou o nome de Katya Cylene, assim com dois ipisilones. Pintou as unhas com cores berrantes, vestiu roupas com toques femininos, calçou sapato alto e se tornou uma pessoa adorável, tolerante e alegre. Deixou de agredir mulheres e gays.
Todas as tardes, Valdyr Katya Sylene, com tres ipisilones, comparecia à banca de tacacá da dona Alvina, levando de casa sua própria cuia personalizada, uma peça artística de Santarém, feita pelas índias de Monte Alegre, toda bordada, onde aparecia a imagem de uma iara poderosa saindo das águas de um lago amazônico, com a cara da Charufe Nasser, a sultana dos seringais.
Um dia, senhor deputado, em 2006, caminhando pelas ruas de Quito, Equador, para onde fui participar de um evento, vi uma pichação com letras garrafais num muro próximo à Praça de Armas, que me enterneceu: “Hetero de costumbre, gay de corazón”. É isso aí, deputado, Vossa Excelência não corre qualquer “perigo”, pode ser gay apenas de coração, se humanizando, e convivendo com quem é diferente. Mas se quiser seguir o exemplo de sua alma gêmea, nós, que somos gay de coração, damos o maior apoio a V. Ex.ª, não deixaremos ninguém espancá-lo.
Deputado, seja mais Messias e menos Bolsonaro. Vá tomar tacacá, deputado. Se precisar, Manaus te oferece uma cuia bordada com florzinhas e toda sua solidariedade
Amos. Atos. Obros.
Taquiprati.
* O professor José Ribamar Bessa Freire coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ), pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO).

Fonte Ponto de Pauta

Escândalo Nacional - As fraudes da Alepa

A musa da mamata

Por 16 anos, entre 1995 e 2011, Mônica Alexandra da Costa Pinto arrancou suspiros pelos corredores da Assembleia Legislativa do Pará. Alta, morena, de longos cabelos lisos e corpo sempre em forma, tinha 28 anos quando foi contratada para cuidar da emissão dos contracheques dos servidores. Mas em fevereiro deste ano, a funcionária, hoje com 44 anos, revelou-se outro tipo de musa. Abandonada pelos antigos chefes e por um namorado parlamentar decidiu ir ao Ministério Público revelar detalhes de um dos maiores esquemas de corrupção registrados recentemente no País. Um esquema criminoso que, entre 2003 e 2010, pode ter desviado mais de 80 milhões de reais do Legislativo paraense.
De Monica Lewinsky, que mantinha uma relação com a pélvis do ex-presidente Bill Clinton, dos Estados Unidos, a Mônica Veloso, ex-amante do senador Renan Calheiros, não foram poucos os exemplos de mulheres abandonadas que foram à forra contra seus antigos protetores. Poucas possuíam, no entanto, um arquivo de informações tão formidáveis como a dessa nova Mônica, que atualmente monopoliza as atenções da Justiça, da imprensa e da polícia do Pará. Por sete anos, ela foi a principal operadora de um esquema de fraudes da folha de pagamento da Assembleia. Os desvios são estimados em 1 milhão de reais por mês e, segundo ela, beneficiavam ao menos dois ex-presidentes da casa: o ex-deputado Domingos Juvenil, do PMDB, e o atual- senador Mário Couto, do PSDB.
Couto, um dos mais importantes aliados do atual governador do Pará, Simão Jatene, foi presidente da Assembleia Legislativa entre 2003 e 2007, justamente quando se estabeleceu a quadrilha especializada em alterar contracheques, fazer compras superfaturadas, fraudar licitações e assombrar o Legislativo paraense com funcionários fantasmas e servidores “laranjas”. Foi sucedido por Juvenil, que tornou o esquema ainda mais agressivo, mas perdeu o controle da situação e cometeu o grave erro de tentar substituir Mônica Pinto por um afilhado, no início do ano passado.
Confira a matéria completa na Edição 646 de CartaCapital.