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segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Governo cria PL 2203, que, se aprovado, vai alterar as tabelas da Carreira do Seguro Social

Projeto também poderá dar novos valores a GDASS, GDASST e GDPST

O Ministério do Planejamento (MPOG) apresentou no dia 30 de agosto o Projeto de Lei (PL) n° 2203, que dispõe sobre a reestruturação de cargos, planos de cargos e carreiras e suas estruturas remuneratórias no âmbito da Administração Pública Federal.

Se aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, o projeto vai alterar, dentre outras medidas, a tabela dos servidores da carreira do Seguro Social, além de modificar pontos das Gratificações de Desempenho de Atividade do Seguro Social e da Seguridade Social e da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalh, GDASS, GDASST e GDPST, respectivamente.
O PL está atualmente na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição (SECAP/SGM) da Câmara Federal.

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